Comissão da CONTAG reuniu-se na tarde de hoje (04) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir questões cruciais para os trabalhadores (as) sobre o tema. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), as questões hídrica e energética, as Unidades de Conservação e o artigo 41 do Código Florestal (que trata sobre incentivos para recuperação e recomposição ambiental) foram os principais tópicos de debate. A audiência contou com a presença do presidente da CONTAG, Alberto Broch, e do secretário de Meio Ambiente, Antoninho Rovaris, e sua assessoria, além da equipe do MMA. Veja a seguir o que foi discutido na reunião.
Cadastro Ambiental Rural
O CAR foi o primeiro tema a ser abordado e o secretário de Meio Ambiente, Antoninho Rovaris, expôs o que ele chamou de “situação catastrófica” do cadastramento em todo o país, principalmente na região nordeste. “Lá ninguém nem sequer fala do CAR, nem entre os agricultores, nem entre os governos municipais e estaduais. É preciso uma nova ofensiva nessa direção”, declarou o secretário.
A ministra afirmou que o CAR é uma prioridade do governo federal, pois sem ele não é possível construir a maior parte das políticas públicas de defesa do meio ambiente. Ficou então definida a manutenção e extensão do Termo de Cooperação Técnica entre o MMA e a CONTAG para a continuidade e intensificação do trabalho feito para a conclusão do CAR entre os trabalhadores (as) da agricultura familiar. “Temos que finalizar o cadastramento neste ano e precisamos ainda mais da colaboração da CONTAG. Estou disposta a andar pelo país para acelerar esse processo e conto com a confederação para indicar os caminhos”, afirmou a ministra.
Artigo 41 do Código Florestal
Este artigo do Código Florestal autoriza o Poder Executivo a instituir programas de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente que conciliem a produtividade agropecuária e florestal com o desenvolvimento sustentável. O secretário de Meio Ambiente da CONTAG enfatizou que não é possível o agricultor(a) familiar competir de forma justa com outros produtores de maior porte em uma situação de crise hídrica como a que o país passa agora. Rovaris deixou clara a necessidade da construção de um programa de governo que garanta a produtividade agrícola, assim como a preservação ambiental. A ministra então pediu a seus assessores que construíssem primeiras propostas e se reunissem com representantes da CONTAG para aprofundar essa discussão.
Questões energética e Unidades de Conservação
No que diz respeito a maneiras alternativas de produzir energia elétrica, como o uso de energia solar e eólica, a CONTAG questionou a ministra acerca da existência de propostas por parte do MMA, uma vez que o país encontra-se em um momento bastante delicado em relação ao futuro do abastecimento de energia e água para o Brasil. Izabella Teixeira então pediu que a CONTAG apresentasse propostas para a questão da produção de energia solar, além de números sobre a demanda efetiva, dados sobre uso de tecnologias e investimentos. “A partir disso podemos construir uma ponte também com o Ministério de Minas e Energias”, afirmou a ministra.
Sobre as Unidades de Conservação, a CONTAG questionou a ministra sobre os avanços no estabelecimento das áreas de desafetação, ao que ela respondeu que ainda é necessária a apresentação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional, no qual sejam definidos os perímetros das áreas citadas. Izabella Teixeira propôs que a CONTAG preparasse um texto, para avaliação conjunta, de um PL sobre o assunto para ser defendido por um parlamentar no Congresso.
Ao final da reunião, Alberto Broch questionou com veemência a falta de avanços em questões como a Reforma Agrária, a regularização fundiária e problemas nos assentamentos. “Precisamos de sinais do atual governo federal sobre essas políticas públicas. Temos limites de tolerância: essas questões estão paradas há tempo demais”, cobrou Broch. Para Antoninho Rovaris, esta primeira reunião de 2015 foi importante para reforçar o debate e avançar nas proposições de defesa da sustentabilidade na agricultura familiar. FONTE: Imprensa CONTAG- Lívia Barreto
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