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A Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) manifesta o seu repúdio ao veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro aos artigos 1 e 2 do Projeto de Lei 4968/19 ao sancionar, no último dia 06, a Lei 14.214/21 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os artigos vetados tratavam sobre a distribuição gratuita de absorventes a pessoas de baixa renda.

Além disso, também foi vetado o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo sistema nacional de segurança alimentar e nutricional.

O PL, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) aprovado em agosto do corrente ano pela Câmara Federal e em setembro pelo Senado, é mais um direito negado às mulheres em situação de vulnerabilidade que menstruam.

No Brasil, a estimativa é de que aproximadamente 29% das mulheres nunca tiveram acesso a absorventes higiênicos em algum momento da sua vida, evidenciando mais uma face da pobreza: a pobreza menstrual, um fenômeno que torna ainda mais evidente a desigualdade social, uma vez que revela a falta de recursos e de infraestrutura necessária para as mulheres lidarem com a própria menstruação.

Um percentual não pouco significativo de jovens perde aulas por não ter absorventes, muitas também deixam de praticar esportes por motivo semelhantes. Esse quadro é ainda pior se considerarmos as pessoas que menstruam no sistema prisional, em situação de rua ou que vivem na extrema pobreza.

A pobreza menstrual é uma questão de Saúde Pública!

Por isso, a CONTAG coloca-se na luta e na pressão pela derrubada do veto como parte da luta por condições de vida digna!

Diretoria da CONTAG FONTE: Diretoria da CONTAG

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