A reforma agrária é um dos pilares centrais do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS), portanto, tem um papel estratégico para o MSTTR e para toda a sociedade, indo além da garantia do direito à terra, mas assegurando a produção de alimentos saudáveis, a proteção da biodiversidade e garantindo a inclusão e qualidade de vida das pessoas.
Nos últimos anos, a CONTAG tem denunciado as inúmeras tentativas de acabar com a Política Nacional de Reforma Agrária, bem como as violações dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a suspensão de todo processo de reforma agrária pelo Acórdão nº 775/16 do Tribunal de Contas da União (TCU), a drástica redução do orçamento, em especial para obtenção de terras, os inúmeros projetos de lei e iniciativas de criminalizar os movimentos sociais de luta pela terra, são alguns dos exemplos de desmonte da reforma agrária que o MSTTR tem combatido.
Neste sentido, por ser uma política tão histórica e importante para o MSTTR, a CONTAG está atenta aos programas de governos dos candidatos a presidente da República. Compactuamos com propostas que venham fortalecer a reforma agrária e a agricultura familiar, dando oportunidade aos que vivem da terra e garantindo a dignidade a estes.
A CONTAG também defende que a reforma agrária é um direito constitucional e um dever do Estado. O artigo 186 da CF/88 trata da função social da terra. Portanto, propostas que contemplem a “propriedade privada acima de tudo” não deverão ser defendidas por nossa entidade. Assim, programas de governo que propõem retirar da Constituição qualquer “relativização da propriedade privada”, incluindo as propriedades denunciadas ou flagradas com trabalho escravo, não fazem parte da luta do MSTTR. Muito pelo contrário, a CONTAG sempre defendeu a expropriação das terras flagradas com trabalho escravo, que não cumprem a sua função social e a consequente destinação destas para reforma agrária.
Dada a relevância desta política para o País, a Confederação defende a proposta de recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como autarquia do MDA, e não o desmonte da estrutura já consolidada e a junção a outras pastas que são contrárias à pauta ou não dão a importância necessária.
Vale destacar ainda que não será recepcionado pelo Sistema Confederativo CONTAG qualquer proposta de governo que tenha o objetivo de criminalizar os movimentos sociais, lideranças e trabalhadores(as) que fazem a luta pela terra, ou quaisquer iniciativas que venham aumentar os conflitos no campo, a exemplo do PL nº 9.604/2018 apensado ao PL nº 5.065/2016, que objetiva tipificar as atuações dos movimentos sociais como crime de terrorismo.
Portanto, essa Confederação lutará por um programa de governo que valorize a reforma agrária e a agricultura familiar, que leve em consideração os sujeitos do campo, entre eles os trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados(as) e assentados(as). Um programa que promova a justiça social, a redução das desigualdades sociais, que estimule a produção de alimentos saudáveis e a proteção ao meio ambiente, e que traga, acima de tudo, a paz, a autonomia e o respeito que o campo merece. FONTE: Direção da CONTAG
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