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Com o obejtivo de realizar uma reforma na maneira de se fazer e pensar a política brasileira, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCS) elaboraram a iniciativa Popular pela Reforma do Sistema Político Braseileiro, mecanismo de democracia direta previsto na Constituição Brasileira e no qual é preciso coletar 1% de assinaturas dos(as) eleitores(as). Na manhã de hoje (13), José Antônio Moroni, membro do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), esteve na sede da CONTAG, em Brasília, para um debate com a diretoria, assessoria e funcionários da casa sobre as propostas dessa Iniciativa, que foram construídas pelos diversos movimentos e organizações da sociedade civil brasileira e pela população. Dentre as propostas, estão a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, a instauração do financiamento público para as campanhas eleitorais e a previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação. Segundo Moroni, “a propaganda deve estar nas mãos da sociedade, e não ser monopólio dos parlamentares”. Outra proposta é assegurar à população o direito de convocar plebiscitos e referendos, sendo obrigatória a convocação em temas como mudanças constitucionais, mudanças em lei de iniciativa popular e aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre outros. “Isso rompe com a lógica de que a representação tem poder absoluto sobre tudo e que o voto é uma procuração que a gente assina em branco”, explica Moroni. A prioridade de tramitação no Congresso Nacional de projetos de leis de iniciativa popular e a regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, que simplifica o processo da Iniciativa Popular, também foram duas das propostas destacadas por Moroni. Entre os participante, foram debatidas questões como a obrigatoriedade do voto, a proibição das doações das empresas e sobre a democratização da comunicação, dentre outros temas. Willian Clementino, vice-presidente e secretário de Ralações Internacionais da CONTAG, reafirmou a necessidade de se fazer a Reforma Política em nosso país e que é preciso “haver democracia participativa para que a sociedade de fato participe dos Conselhos.” Já Antoninho Rovaris, secretário de Meio Ambiente da CONTAG, questionou se com um processo de mudança de legislação vamos efetivamente ter a médio prazo ter uma situação diferente no Brasil. “Esse é o caminho, sem dúvida, mas é preciso mobilização. Essa é a palavra chave para essa questão”. FONTE: Imprensa CONTAG - Julia Grassetti

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