A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e representantes das Federações Estaduais filiadas estão em fase de finalização da pauta com propostas para o Plano Safra 2019-2020 da Agricultura Familiar.
O objetivo é apresentar as reivindicações que expressam a opinião da CONTAG e da categoria para o fortalecimento da agricultura familiar, com condições de produção, comercialização, geração de renda, acesso à terra, emprego e desenvolvimento rural sustentável e solidário.
A CONTAG e as Federações estão definindo o volume de recursos necessários para o Plano Safra 2019-2020, especificando as propostas de valores para crédito rural, habitação, assistência técnica, seguro, reforma agrária, levando em consideração as preocupações com os juros que serão praticados, as possíveis mudanças que ocorrerão na política de crédito e de habitação rural, entre outras. Também será apresentada proposta para buscar renegociação das dívidas para os agricultores e agricultoras familiares do Centro-Oeste, Sul e Sudeste, especialmente das dívidas contraídas no período de 2006 a 2011, que ficaram de fora com os vetos do Temer em novembro de 2018.
Essas preocupações se devem ao orçamento da União para a agricultura familiar no ano de 2019, a partir de outras informações repassadas durante audiência com a ministra Tereza Cristina na última segunda-feira (11) sobre a situação econômica do País, e de outras que chegam ao conhecimento da CONTAG. O secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, destaca que, se o anúncio do governo ficar abaixo das nossas expectativas e necessidades, serão grandes os impactos na produção agrícola e até mesmo na permanência das famílias no campo. “Se você aumenta juros, consequentemente vai aumentar os custos com a produção. É a mesma história da assistência técnica. Se você não tiver assistência técnica pública, no mínimo, você vai ter que pagar pela assistência técnica privada. Esses adicionais de custo refletem no momento que você for apurar a sua renda líquida no final de uma safra”, explica Rovaris.
O dirigente informa que são aguardadas algumas novidades para este Plano Safra. “Um deles pode ser a habitação rural pelo Pronaf. Desde o ano passado já se ensaia uma proposta. Estamos tendo o cuidado de não perder as características do programa Minha Casa Minha Vida, que é preciso ter continuidade. O objetivo é ter mais uma opção para acesso à moradia digna no campo. Também estamos apostando a aplicação efetiva do Pronaf Produtivo Orientado (PPO) já para a próxima safra”, destaca.
Além das propostas para o Plano Safra 2019-2020, que serão entregues ainda em fevereiro para o Ministério da Agricultura e para a Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo, também está sendo elaborada uma Pauta Geral da CONTAG para a Agricultura Familiar envolvendo todo o governo.
Apesar de algumas demandas emergenciais já estarem sendo negociadas com o governo e o Congresso Nacional, a exemplo da Previdência Social, as diversas Secretarias da CONTAG e as Federações também estão apontando reivindicações nas áreas da educação, saúde, saneamento rural, convivência com o semiárido, tributação de agrotóxicos, negociações comerciais no âmbito do Mercosul, políticas para as mulheres, juventude e terceira idade, esporte, cultura e lazer no campo, entre outras questões.
"A CONTAG mantém a sua histórica posição de pautar os governos anualmente em busca de políticas que melhorem as condições de vida dos agricultores e agricultoras familiares, para permanecerem no campo com qualidade e dignidade, produzindo alimentos saudáveis para a população brasileira e de forma sustentável. Estamos em fase de finalização das propostas, esperamos que o atual governo dê a devida atenção às nossas reivindicações", destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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