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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves aceitou o pedido de ingresso da CONTAG como amicus curiae, ou “amigos da Corte”, em processo judicial a ser apreciado pelo STJ que discute a necessidade, ou não, de o segurado especial da Previdência Social recolher contribuição facultativa para fins de concessão de auxílio-acidente (Recurso Especial nº 1361410 – RS). Essa decisão, publicada em 11 de março, dá direito à CONTAG de se manifestar nesse processo. Para a Confederação, este é um importante avanço, pois o julgamento desse recurso dará base para a decisão sobre outros processos que estão na justiça pendentes de decisão e que tratam da mesma matéria.

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Secretaria de Políticas Sociais

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