A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) foi convidada a participar nesta terça-feira (28) do Seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, realizada pela Rede Jubileu Sul e que contou com o apoio do Campo Unitário e de várias organizações.
A secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, representou a Confederação e o Campo Unitário no seminário e destacou em sua fala os impactos da Medida Provisória 871/2019 (PLV 11/2019) e da proposta de reforma da previdência (PEC 06/2019) na vida das mulheres trabalhadoras rurais. “Com o PLV 11/2019, a reforma da Previdência já começa com os rurais, pois o prazo estabelecido para realizar o cadastro dos segurados e seguradas especiais (CNIS-Rural) é uma ameaça para o acesso ao benefício previdenciário no campo. Quanto à PEC 06/2019, destaquei o grande impacto para as mulheres com o aumento da idade mínima em 5 anos para requerer a aposentadoria rural, passando de 55 anos para 60 anos. Essa elevação da idade desconsidera a realidade do campo brasileiro, onde as mulheres trabalhadoras rurais possuem jornada de trabalho penosa, com responsabilidades na lavoura, no cuidado com os animais e com a família. Os homens rurais trabalham em média 43 horas semanais e as mulheres em torno de 51 horas, ultrapassando nas horas trabalhadas pelas mulheres urbanas”, explicou a dirigente, apresentando dados da Pnad/IBGE 2017.
Sobre as mudanças nas regras quanto a forma e o tempo de contribuição dos rurais para a Previdência Social, passando de 15 anos para 20 anos, a dirigente destacou durante o seminário que o impacto será maior para as mulheres. “Mesmo fixando 600 reais ao ano por grupo familiar pela venda da produção agrícola, o valor desconsidera as realidades da agricultura familiar, que está sujeita à perda de produção por pragas e questões climáticas, e pelo fato de a maioria dos estados ainda não ter a nota do produtor regulamentada.”
Edjane ressaltou, também, a situação dos assalariados e assalariadas rurais, principalmente pelo grande número de trabalhadores(as) que encontra-se na informalidade e por outra parte que consegue emprego somente em períodos de safra. “Isso significa que esses trabalhadores e trabalhadoras rurais não conseguirão se aposentar com os 20 anos de contribuição”. A dirigente apresentou ainda outros impactos na vida das mulheres trabalhadoras rurais, como as mudanças para requerer as pensões, do Benefício por Prestação Continuada (BPC), por exemplo. “Também falei da posição da CONTAG sobre as duas propostas, principalmente quanto aos impactos previstos, como o aumento do êxodo rural, o risco à soberania e segurança alimentar e ao desenvolvimento social e econômico da maioria dos municípios brasileiros. Também falei das ações que estamos realizando, a exemplo das audiências públicas, e reforcei que a Marcha das Margaridas já está nas ruas e que um dos principais temas desta grande ação de massa é em defesa da Previdência Social”, disse a dirigente da CONTAG.
OUTROS TEMAS
O seminário também abordou questões como os direitos sociais ameaçados; o mito do déficit da Previdência Social; o regime de repartição; os impactos da reforma trabalhista e da terceirização na Previdência Social; a financeirização dos fundos previdenciários; entre outros temas.
E para debater esses temas, contou com a participação de especialistas, como da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins, além de professores, economistas, parlamentares, representantes de diversas organizações, entre outros. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
WhatsApp
