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A Contag participa da 14ª Plenária Nacional dos Conselheiros de Saúde, que acontece em Brasília até hoje (11). Um dos temas tratados no encontro foi a participação social no Pacto pela Saúde. Outro assunto foi a terceirização e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas, muitos municípios transferem serviços, ou até mesmo a gestão, do SUS para empresas privadas. Geralmente, isso é feito à revelia dos conselheiros de saúde. "O maior prejuízo que temos com isso é que se deixa de investir no que é público e empresas acabam enriquecendo. Somos contra essa prática. Defendemos que o sistema público de saúde se estruture para um atendimento permanente", explica Alessandra.

Na manhã desta quarta-feiraos participantes da plenária fizeram uma manifestação na Câmara dos Deputados para a aprovação do projeto de lei complementar 001/2003. A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a ser investidos anualmente em saúde pela União, pelos estados e municípios. O projeto aguarda votação no plenário da Câmara.

Muitos conselheiros que participam da 14ª Plenária são ligados ao movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR). "Estamos fazendo um levantamento para saber quantas pessoas do MSTTR fazem parte de conselhos municipais e estaduais. O recadastramento do Conselho Nacional de Saúde vai facilitar nossa contagem", diz Alessandra. O evento, que começou ontem, reúne mais de 2 mil pessoas.

Fonte: Agência Contag de Notícias

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