Foi realizada ontem (11) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural uma audiência pública para discutir as dificuldades e dúvidas quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A CONTAG foi convidada a participar da audiência como parte da mesa, para falar sobre o tema do ponto de vista dos trabalhadores rurais da agricultura familiar.
Também fizeram parte da audiência representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As instituições apresentaram as políticas de desenvolvem a respeito dos fornecedores do PNAE, os trabalhadores da agricultura familiar.
A CONTAG apresentou dados sobre a agricultura familiar, como número de postos de trabalhos gerados e participação na produção de alimentos do País e destacou a importância das políticas públicas como o PNAE para o fortalecimento da produção familiar. A CONTAG falou ainda sobre os principais desafios para o setor: a universalização da assistência técnica para agricultores(as) e cooperativas e a implementação efetiva da regulamentação das Normas Sanitárias para a agroindustrialização.
Em maio de 2015 foi aprovado decreto 8.445 que facilita a adesão dos estados ao SUASA - os estados não dependem mais da vistoria prévia do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para aderir ao programa. Foi um importante passo, mas ainda insuficiente para avançar efetivamente nas agroindústrias da agricultura familiar. É preciso regulamentar o artigo 7 do decreto 5.741 de 2006 que trata do SUASA. A regulamentação do referido artigo tem objetivo de dar tratamento diferenciando para os empreendimentos da agricultura familiar. Sobre este assunto, foi realizado nesta quarta-feira (10) um seminário no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Seminário sobre Agroindustrialização na Agricultura Familiar Brasileira
O evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) teve como objetivo principal regulamentação do artigo 7º do decreto 5.741 de 2006 do SUASA e também a estruturação de um Plano nacional de Agroindustrialização na Agricultura. Também discutir a agenda estratégica proposta pelo MAPA por meio do Plano Nacional de Defesa Agropecuária e entendimento sobre as mudanças ocorridas a partir dos decretos publicados no mês de maio, principalmente o decreto que altera artigos do SISBI/SUASA.
Na regulamentação de artigos do decreto 5.741 de 2006 dos itens relacionados a agricultura familiar existem três situações que precisam ter regras diferenciadas para a inspeção sanitária: a produção para autoconsumo, o processamento artesanal e a agroindústria familiar. O MSTTR aponta que é preciso dar tratamento diferenciado para cada situação, com regras básicas e exigências mínimas, sem perder a qualidade e sanidade dos produtos, mas com respeito a tradições e modos de produzir da agricultura familiar nas diversas regiões do País.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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