Trabalhadores e Trabalhadoras realizam a Semana Nacional de MOBILIZAÇÃO PELA REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR - CONTAG
A direção da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – e dirigentes sindicais de todos estados, participaram no Palácio do Planalto – Casa Civil – de mais uma rodada de negociação com o Governo Federal sobre a pauta da Reforma Agrária e o Plano Safra da Agricultura Familiar. A pauta central da reunião com os membros do Governo, tem como base a garantia dos R$ 32 bilhões ao Pronaf, Recriação do MDA, Garantias para a Assistência Técnica, assegurar contratação das 100 mil unidades de Habitação Rural e a melhoria de acesso aos créditos com juros menores e a garantia da retomada da Reforma Agrária.
No início do encontro no Palácio do Planalto, um pequeno desentendimento, mostrou que o Governo não dialogou internamente, desde a última reunião com o Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha – ocorrida no dia 17 de maio. O Secretário Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmamm, assegurou que irá retomar a pauta e retornar as soluções para a CONTAG.
Aristides Veras, presidente da CONTAG, cobrou dos membros do Governo a celeridade para as respostas do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR – e logo foi respaldado pelo secretário de política agrária, Elias Borges, que reclamou do processo de reforma agrária no Brasil. “Não temos reforma agrária e os recursos são insuficientes para aquisição de áreas para assentamentos e isso é inadmissível”, reclamou Elias Borges.
Já o secretário de Política Agrícola, Antoninho Rovaris reclamou ao secretário executivo da Casa Civil, que os juros são incompatíveis com a situação do país e dos agricultores familiares. Antoninho também cobrou do Governo os indicativos dos números do Plano Safra 2019. O secretário executivo Daniel Sigelmamm, disse que não pode fazer pré-anúncio de números do Plano Safra, e informou que recebeu as sugestões da CONTAG e outros movimento, mas adiantou que no dia 6 de junho será lançado o Plano Safra para o próximo ano.
Segundo Daniel Sigelmamm, a questão da seleção da Habitação ficou mais lenta, mas deu garantias que o processo pode ser mais ágil para conclusão das obras. Sobre o ICMS e IPI o governo ainda estuda como resolver. “É uma aberração para o Brasil a questão da não cobrança do IPI dos agrotóxicos e querer banir o controle do incentivo ao agrotóxico”, disse Antoninho Rovaris.
“Nós temos outra pauta para reduzir o uso de agrotóxico, e o Congresso e o Governo terão grandes desgastes”, reclamou Aristides Veras.
“Vamos dar garantias ao PNAE e PAA no mesmo patamar”, disse o secretário executivo da Casa Civil. O governo aumentará a fiscalização nos municípios para a aplicação dos 30% na compra de alimentos da agricultura familiar. “Estamos garantindo nas regras do novo plano safra”, informou.
Por fim, foi tratado a questão da Violência do Campo; os representantes do governo asseguraram que o tema é pauta para o ministério da segurança pública.
Elias disse que a aplicação dos créditos está ligada diretamente a questão da titulação, “não se pode titular sem a aplicação de todos os créditos para as famílias assentadas”, disse Elias Borges.
PAUTA INCRA
No período da tarde do dia 22, a Comissão do “Acampamento Nacional da Reforma Agrária” foi recebida pelo presidente nacional do Incra, Leonardo Góes, mais cinco diretores e membros da Ouvidoria da autarquia. Aristides Veras e Elias Borges, conduziram a pauta de reivindicações.
Os temas predominantes na discussão foram: OBTENÇÃO DE ÁREAS, INFRAESTRUTURA, CRÉDITO, TITULAÇÃO, ENCONTROS ESTADUAIS, VIOLÊNCIA NO CAMPO, PRONERA e a retomada da REFORMA AGRÁRIA. Enquanto a comissão de dirigentes sindicais negociava com a direção do INCRA nacional, os trabalhadores e trabalhadoras rurais ocupavam a entrada principal do prédio do Incra em Brasília.
A direção nacional do INCRA assume que a autarquia não tem recursos orçamentários suficientes, e o presidente Leonardo Góes tenta explicar que busca soluções para os problemas dos entraves da Reforma Agrária.
“Operamos o orçamento do INCRA totalmente com R$ 236 milhões de 2017, em um melhor momento tinha mais R$ 280 milhões, a titulação teve aplicação razoável”, reconheceu o presidente Leonardo Góes. A direção da CONTAG reafirmou que isso é o desmoronamento do INCRA e que é necessário a imediata recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário para retomadas das políticas públicas para a Agricultura Familiar no Brasil.
A reunião com o INCRA durou cerca de 4 horas e os dirigentes saíram com a sensação de pouca solução dos problemas apresentados na pauta.
No final do encontro um impasse colocava o INCRA e o Movimento Sindical em novo confronto sobre a questão da obtenção de áreas; o órgão governamental assume que não tem recursos para aquisição de terra para a reforma agrária, já os dirigentes exigem que se retome a política de aquisição mesmo que seja em áreas pequenas e com facilidades de negociação com os proprietários. Outro ponto polêmico é sobre a retomada das obras de infraestrutura nos Assentamentos e o processo de titulação das parcelas dos projetos de Assentamentos.
O Acampamento nacional da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar está montado no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson na área central de Brasília, com a participação de mais de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais. Durante a semana de mobilização, a CONTAG realizará audiências com vários órgãos governamentais. Nesta quarta-feira os manifestantes vão para o TCU- Tribunal de Contas da União - e uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
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