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Nesta sexta-feira, dia 23 de julho, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, estará em São Miguel do Oeste para expor às lideranças dos agricultores familiares as conquistas da categoria que estão em vigor no Plano Safra 2010/2011. A grande maioria das medidas é resultado das negociações do Grito da Terra Brasil, mobilização nacional que a Confederação realiza anualmente desde 1995. A ampliação dos recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o repasse, pela primeira vez, de 20% dos recursos (R$ 1 bilhão) da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar estão no rol das medidas. Os secretários de Finanças e Administração, Aristides dos Santos e de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, também participam do encontro que será realizado na sede do Clube Comercial, a partir das 9 horas. A previsão é da presença de 150 agricultores e agricultoras de 13 municípios da região. Outro assunto da pauta do encontro é a o cadastramento dos segurados especiais junto ao Ministério da Previdência Social. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais podem fazer o cadastramento dos segurados especiais na Previdência Social para agilizar a concessão dos benefícios. Esse procedimento é possível devido ao Acordo de Cooperação Técnica feito entre a Contag, Ministério da Previdência Social e o INSS. Todos os componentes do grupo familiar que exerçam atividade rural ou pesca artesanal que se enquadram na categoria ‘segurados especiais’ da Previdência Social, devem se cadastrar. O titular da família (pai ou mãe) pode fazer o cadastro dos seus filhos (a idade mínima é de 16 anos), desde que residam na área rural e trabalhem em regime de economia familiar. Nessa sexta-feira, os dirigentes da Contag também tratarão de assuntos de interesse da sustentabilidade do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais como a contestação da Contag no Ministério do Trabalho e Emprego sobre a criação de entidades diferenciadas no campo brasileiro e sobre a contribuição sindical da agricultura familiar, a qual a Contag é reconhecida e autorizada legalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego como entidade representativa dos agricultores familiares para efetuar a cobrança. FONTE: Comunicação da Fetaesc

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