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Nessa sexta-feira (01/03/2019), o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris, e a assessoria, entregaram a pauta específica da habitação rural ao secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR), Celso Matsuda.

O diretor da CONTAG ressaltou o êxito da rede de organizações articuladas pela Confederação, tanto em relação ao número de unidades contratadas quanto ao número de unidades entregues, que passam de 240 mil casas e correspondem a 35% da execução do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desde a sua criação em 2009.

Os principais pontos de pauta estão relacionados à garantia de recursos financeiros para contratação de novos projetos, ao aumento nos valores das unidades habitacionais e da remuneração para a assistência técnica e projeto social, assim como à manutenção dos grupos 1, 2 e 3 já existentes. “Essas pautas são imprescindíveis e a CONTAG não abre mão!”, enfatizou Rovaris.

Entretanto, há duas inovações importantes para propiciar a ampliação e a cobertura do público a ser atendido com as habitações rurais, que são:

a) criação do Grupo 1,5 para atender agricultores familiares com renda bruta anual entre R$ 25.001,00 e R$ 39.999,00 – aquele público que tem renda superior ao teto do Grupo 1 e que não alcançam capacidade de pagamento do financiamento do Grupo 2;

b) criação do Pronaf Habitação Rural, com destinação de R$ 3 bilhões dos recursos do Plano Safra 2019-2020 para contratação de 50 unidades habitacionais de até R$ 60 mil, para agricultores familiares com renda bruta anual entre R$ 50 mil e R$ 100 mil – destinado ao público que não deseja acessar o Grupo 3 devido às taxas de juros maiores e apresentam as condições necessárias para realizarem financiamento específico para a habitação.

Outros pontos apresentados demandam que filhos(as) de titulares em projetos de assentamentos sejam contemplados, bem como a possibilidade de acesso dos(as) assentados(as) ao PNHR, mesmo que tenham sido beneficiados(as) com recursos do FGTS para reforma.

Ainda foi ressaltada a importância da continuidade de liberação das obras em andamento e a retomada do Grupo de Trabalho da Habitação Rural.

Segundo o secretário Nacional de Habitação, há duas prioridades para o ministro do Desenvolvimento Regional: pagar os projetos atrasados e buscar recursos para contratação das unidades habitacionais selecionadas. Por fim, assumiu o compromisso de aplicar os esforços necessários para discutir a pauta no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional e retomar o diálogo com a CONTAG o mais breve possível.

Clique AQUI para baixar a pauta. FONTE: Assessoria da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG

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