A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) entregou oficialmente à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) as suas propostas para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2018. A audiência ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), na Esplanada dos Ministérios, com a presença da Diretoria e Assessoria da CONTAG, do secretário da Sead José Ricardo Roseno e sua equipe.
Representando a Diretoria da CONTAG, o presidente Alberto Broch, a secretária de Jovens, Mazé Morais, o secretário de Meio Ambiente, Antoninho Rovaris, e o secretário de Assalariados(as) Rurais, Elias Borges, destacaram os pontos da pauta, que refletem as demandas levantadas pelas Federações e Sindicatos filiados.
Ao iniciar a apresentação das propostas, Alberto Broch destacou que, ao longo dos anos, a CONTAG sempre negociou pontos do Plano Safra. “Em alguns anos avançamos mais, em outros avançamos menos. Mas, sempre apresentamos propostas que visam manter e melhorar as nossas conquistas. Estamos cientes que vivemos um momento atípico no País, de falta de credibilidade nas instituições, mas não será por isso que não vamos continuar com o nosso papel de apresentar nossas propostas”, reforçou.
Segundo o presidente da CONTAG, o primeiro ponto da pauta é a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Queremos o retorno do MDA para garantir o fortalecimento e consolidação dos programas e políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar e ao desenvolvimento rural sustentável e solidário. Queremos condições de continuar produzindo alimentos”, destacou Broch. O dirigente também reafirmou outros pontos da pauta, como o crédito fundiário e os programas que incluem mulheres e jovens, bem como cobrou a diminuição das taxas de juros.
A questão dos juros também foi reforçada pelo secretário de Meio Ambiente e futuro secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris. “O Plano Safra precisa estar em consonância com o desenvolvimento sustentável, com uma produção mais orgânica e com uma assistência técnica diferenciada. É importante baixar os juros para não sobrecarregar o custo da produção e impactar negativamente na renda do agricultor ou no valor final da venda dos alimentos.” Quanto ao funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o dirigente cobrou medidas efetivas e orçamento suficiente. “Sobre a ATER, essa é a novela com maior número de capítulos que o Brasil já ouviu falar. Nesse ponto, a CONTAG reivindica a estruturação da Anater, de forma definitiva, para implementação da Pnater, com ampliação de recursos suficientes para atendimento de, no mínimo, 40% do público da agricultura familiar pelo Sistema Nacional de Ater em 2017”. Rovaris também destacou a importância da CONTAG na construção de políticas públicas agrícolas nas últimas décadas. “Muitas das conquistas ao longo dos últimos 20 anos é fruto dessa construção coletiva dos Planos Safras da Agricultura Familiar.”
Outros pontos da pauta são: - Destinação de R$ 30 bilhões para o Pronaf Crédito; - Revisar as regras do Proagro Mais para culturas perenes, em especial para café, banana e citrus, além de reduzir de 6,5% para 4% as alíquotas de Proagro Mais para ameixa, maçã, nectarina, pêssego, cevada e trigo, que são as mais altas; - Criar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF); - Elevar os valores do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) de R$ 3,5 mil para R$ 8 mil para custeio, e de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil para investimento; - Ampliar de R$ 80 mil para R$ 200 mil o teto de financiamento no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), mantendo as atuais condições de bônus e juros, e ampliando os prazos de financiamento de 20 para 30 anos; - Entre outras propostas, também contemplando ações para convivência com o semiárido, energias renováveis, renegociação das dívidas e cooperativismo.
O secretário da Sead, José Ricardo Roseno, foi bem receptivo à pauta entregue pela CONTAG e colocou sua equipe à disposição para analisar as propostas e iniciar as negociações já no próximo dia 25 de abril. No entanto, adiantou que já encontra resistência nos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para alguns pontos, como a redução dos juros, por exemplo, e incremento de orçamento para algumas políticas. “A nossa equipe já vem discutindo desde o começo do ano com Fazenda, Planejamento e Banco Central para mostrar ao governo a importância do Pronaf. Nos preocupa muito a chance de aumentar os juros. Hoje, apresentamos dados a essas áreas do governo sobre a importância de se manter os juros atuais e os impactos caso isso não aconteça. Vamos continuar nesse embate.”
Roseno reafirmou sua defesa em relação ao crédito e à assistência. “Já acertamos com o jurídico que mais nenhuma assistência técnica seja contratada sem passar pela Anater. Queremos que a Anater se consolide. Nossa equipe já está conversando sobre a simplificação das linhas do Pronaf sem prejuízo à política de crédito. Estamos conversando também sobre agricultura urbana, queremos dar uma atenção a esse segmento. Temos áreas dentro das cidades que podem ser exploradas. E a CONTAG poderia ser parceira nesse projeto. Também defendemos a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar de 2016, pois é importante e seria uma garantia para os agricultores familiares.” O secretário avaliou positivamente o momento e a contribuição da CONTAG para a elaboração do Plano Safra da Agricultura Familiar. “Quero agradecer pela participação de vocês conosco e dizer do meu compromisso com a agricultura familiar e o meu respeito à CONTAG e ao conteúdo que vocês estão entregando”.
O presidente da CONTAG também saiu satisfeito da audiência. “Pudemos apresentar as nossas principais propostas e sentimos uma abertura ao diálogo e de avançarmos nas políticas de fortalecimento da agricultura familiar. Vamos às negociações!”, avaliou Broch.
Clique AQUI para ler a pauta na íntegra. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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