A criação e implantação de um sistema de participação social na construção e monitoramento de políticas públicas duradouras foi o tema de uma conversa realizada na manhã desta segunda-feira, 18 de março, na sede da CONTAG, entre representantes da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR) e a diretoria e assessoria da CONTAG. A ideia é criar, ainda neste ano, um conjunto de normas e diretrizes que intensifiquem a participação social como um direito do cidadão e da cidadã e que esta seja um método de governar. A SG/PR pretende construir um compromisso nacional pela participação social a partir de um documento nacional que será apresentado a governadores, prefeitos e organizações da sociedade civil para se comprometerem com as diretrizes. Também há uma discussão para transformar a iniciativa em um projeto de lei. Na opinião de Pedro Pontual, um dos representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, para que tudo isso se efetive será preciso cumprir três etapas. “A primeira é aperfeiçoar os canais de participação social já existentes e o funcionamento dos conselhos, das conferências, das ouvidorias, das mesas de diálogo e de compromisso. O segundo grande desafio é criar novas formas de linguagens de participação social. Sabemos que a presença hoje de outras formas de comunicação, como as novas mídias têm provocado muitas mudanças no processo de mobilização dos cidadãos. Portanto, queremos criar um portal da participação social. A terceira, que está muito relacionada à proposta de criação de um sistema de participação social, é a necessidade de conectarmos e articularmos melhor esses múltiplos instrumentos de participação social de um modo geral”, explicou. Foi nesse sentido que a SG/PR procurou fazer esse diálogo com a CONTAG. “Afinal, nada disso terá força e legitimidade se não houver entusiasmo e uma participação forte da sociedade civil”, disse Pedro. O secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Juraci Souto, destacou a importância da qualificação da participação da Confederação e de outras organizações sociais nesses espaços, além de avaliar a forma de trabalho tripartite, realizado na maioria dos conselhos. Antonio Lucas, secretário de Assalariados(as) Rurais, questionou a falta de cobrança do governo na efetivação de resultados em projetos financiados pelo BNDES, como a contratação formal de trabalhadores e o relatório de impactos ambientais, dentre outros. Mas, destacou a importância da participação da CONTAG nas mesas de diálogo. Já Aristides Santos, secretário de Finanças e Administração, disse que é preciso fazer a reforma política para melhorar o quadro de representantes e tornar os instrumentos mais ágeis e eficazes. “A política territorial também precisa ser retomada porque ela contribui para a participação social e ajuda na articulação entre as diversas políticas.” O secretário de Política Agrária, Willian Clementino, também questionou na reunião sobre o real papel do Estado dentro dos Conselhos e Conferências. “Na minha opinião, o governo tem usado a maioria dos Conselhos para legitimar o seu trabalho”. Alessandra Lunas, vice-presidente e secretária de Relações Internacionais, relatou que, nos espaços de debate internacional, o Brasil é uma referência em democracia participativa. “Agora, o desafio é consolidar isso. Infelizmente, na maioria dos países, não existe um canal de diálogo entre o governo e a classe trabalhadora.”
Por fim, o presidente da CONTAG, Alberto Broch, avaliou positivamente essa primeira conversa para troca de impressões. “Reconhecemos os vários avanços, mas também criticamos algumas ações que precisam ser desenvolvidas. Sabemos que muitos conselhos para avançar dependem também dos seus gestores. Portanto, elogiamos a iniciativa do Governo Dilma em ter interesse de criar esse canal de diálogo e monitoramento e esperamos que esta seja apenas a primeira de uma série de conversas sobre este tema”. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi e Julia Grassetti
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