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A participação efetiva da Contag no conselho titular da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculado ao ministério do Trabalho e Emprego, rendeu na manhã desta quinta-feira, 4, uma outorga da Ordem ao Mérito do Trabalho Getúlio Vargas. A homenagem foi prestada pela própria Comissão em reconhecimento aos serviços da Contag prestados em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A Conaeti tem participação quadripartite e seu objetivo é implementar a aplicação das disposições das Convenções nºs 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam da idade mínima para admissão a emprego, assim como a proibição das piores formas de trabalho infantil. A Comissão também tem a tarefa de acompanhar a execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, elaborado em 2003. FONTE: Danielle Santos, agência Contag de Notícias

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