O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabbas, recebeu uma comissão da CONTAG na tarde desta segunda-feira (02) para tratar de questões importantes para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Entre os pontos de pauta destacam-se a IN 77, o GT Assalariados, Perícias Médicas, Empréstimos Consignados, Cadastro do Segurado Especial e Medidas Provisórias 664 e 665/2014.
A audiência contou com a presença do presidente da CONTAG, Alberto Broch, e dos secretários de Políticas Sociais, José Wilson Gonçalves, e da Terceira Idade, Lúcia Moura, da assessoria da Confederação e da equipe do MPS.
MPs 664 e 665/2014 Como fez na audiência com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República na última sexta-feira (30), a CONTAG expôs a sua preocupação ao ministro Gabbas com a publicação das Medidas Provisórias 664 e 665/2014. A entidade publicou uma nota posicionando-se firmemente contrária aos termos das MPs, que restringem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, especialmente dos rurais que laboram sob precárias relações de trabalho, ao modificar as regras de acesso aos direitos históricos como a pensão por morte, o abono salarial, o seguro defeso e o seguro desemprego. Na audiência com o MPS, a diretoria da CONTAG tratou dos impactos dessas medidas no que diz respeito às medidas que interagem com o Ministério da Previdência Social, como a pensão por morte, por exemplo.
Novamente, a entidade questionou o fato de o governo não ter consultado os movimentos sociais e nem ter colocado a proposta em discussão no Conselho Nacional da Previdência Social, instância da qual a CONTAG tem assento. A CONTAG explicou ao ministro que busca dois caminhos para diminuir os impactos com a publicação dessas MPs: dialogar com o governo e encaminhar propostas de emendas ao Congresso Nacional. “Apoiamos as medidas que visam moralizar e tornar o sistema da Previdência mais seguro. Por isso, queremos dialogar e negociar. No entanto, os rurais têm especificidades nessas medidas e impactos diferenciados. É nesse sentido que pedimos uma sensibilidade do MPS para entender a nossa reivindicação e negociar ajustes nestas medidas”, disse Alberto Broch.
O ministro Gabbas defendeu a necessidade de se preservar o sistema e de mantê-lo sustentável. “Estamos abertos à negociação. Esse é um sistema que atende as necessidades do brasileiro.” Para isso, solicitou ajuda da CONTAG a pensar em regras específicas para o campo, que é um sistema totalmente diferenciado do modelo urbano. O ministro informou que amanhã (03) haverá uma reunião com as centrais sindicais, em São Paulo, para tratar do mesmo tema.
Cadastro do Segurado Especial O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, cobrou mudanças no sistema do Cadastro do Segurado Especial. “O sistema tem que andar e se adequar às demandas apresentadas pelo nosso movimento sindical. Recebemos muitas cobranças das federações de que não conseguem realizar o cadastro e, por isso, estamos longe de atingir o número de trabalhadores e trabalhadoras cadastrados por conta do sistema. Temos mais de 3 mil STTRs habilitados, conseguimos fazer bem as alterações, mas não o cadastro em si.”
Segundo o MPS, a previsão é que na 2ª quinzena de fevereiro comece a funcionar a nova versão do CNIS, com um pacote de ajustes. A partir daí, o ministério já conta com um planejamento para maio e outro para outubro, com novas versões do sistema.
A CONTAG reivindicou reunião para entender essas mudanças no sistema para poder multiplicar para as Federações e Sindicatos. Essa agenda ficou acertada para depois do recesso de Carnaval.
Perícias Médicas As perícias médicas são outros problemas vivenciados pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Temos problemas em todos os estados. Tem estado agendando perícia para junho, podendo ainda ser adiada. Tem caso que suspenderam o agendamento por 200 dias”, apresentou José Wilson.
Gabbas reconheceu essa dificuldade, principalmente no nordeste, região onde poucos médicos querem atuar. “Aproveitamos as MPs 664 e 665 para colocar a possibilidade de realizar convênios com a rede pública de saúde para proceder as perícias. Estamos vendo como pode funcionar, além de convênio com empresas que já têm estrutura de serviço de atendimento médico, mas sob a supervisão do INSS.”
Para a CONTAG, esse tema carece de atenção especial, pois, em áreas de assalariamento rural, muitos médicos peritos acumulam função de médico das empresas. O ministro disse que, nesses casos, os sindicatos poderão acompanhar o desenvolvimento dos convênios e das perícias realizadas.
Empréstimo Consignado A secretária de Terceira Idade da CONTAG, Lúcia Moura, relembrou na audiência o problema com os chamados “pastinhas”, intermediadores na contratação dos empréstimos consignados e que, na maioria das vezes, frauda documentos, engana os aposentados(as) e pensionistas e leva vantagem no negócio. “Nos encontros que realizamos nos estados, esse é um dos principais problemas levantados. Vem desconto no benefício sem contrato assinado, e em muitos casos o desconto já vem desde o primeiro benefício. São denúncias que chegam de todo o País.”
O ministro informou que está em vigor procedimento que, se o segurado provar que não assinou contrato, o banco tem 10 dias para devolver o dinheiro. “O problema está na família que coloca o idoso para assinar o contrato sem conhecimento. Uma das formas de tentar reduzir a atuação dos pastinhas é com a implementação do sistema online de empréstimo consignado”, disse Gabbas.
Ficou acordado de a CONTAG enviar ao MPS documentos das Federações com denúncias levantadas nos estados.
IN 77 Outro ponto tratado na audiência foi sobre a Instrução Normativa (IN) 77, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.
GT Assalariados O último tema abordado foi sobre o Grupo de Trabalho Interministerial que trata da questão dos assalariados e assalariadas rurais. Houve uma reunião no ano passado e ficou de ser agendada outra em 2015 para construção da proposta. “Estamos preocupados, pois as medidas que vieram nas MPs vão contra o que estava sendo construído pelo GT. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais estão vivendo na vulnerabilidade, sem formalização dos contratos de trabalho”, destacou a assessoria da Secretaria de Assalariados(as) Rurais.
Segundo o MPS, tem um pacote do eSocial sendo discutido no âmbito do Conselho Nacional da Previdência Social, que agora precisa ser adequado com a publicação das MPs. A equipe do Ministério comprometeu-se a buscar uma agenda para a próxima semana para agilizar a resolução deste problema e o agendamento da reunião do GT Assalariados.
Tanto o presidente da CONTAG quanto o secretário de Políticas Sociais saíram satisfeitos da audiência junto ao Ministério da Previdência Social. Ambos avaliaram que as discussões avançaram e que saíram vários compromissos, principalmente o de continuar as negociações sobre as MPs 664 e 665, cuja articulação política está sob a responsabilidade do ministro Miguel Rossetto. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
WhatsApp
