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A Secretaria de Política Agrícola da CONTAG participou de uma mobilização nesta terça (12) juntamente com a representação de movimentos do campo e da cidade. O objetivo foi pautar e cobrar do governo a resolução das pendências dos programas de habitação FDS e PNHR. Os pontos prioritários da pauta no meio rural são:

a) Liberação de recursos financeiros para obras que estão em andamento; b) Contratação dos projetos já selecionados e analisados pelo agente financeiro; c) Retomada do Grupo de Trabalho da Habitação Rural; d) Qualificação do PNHR Grupo 1; e) Criação do Grupo 1,5; f) Entre outros.

No Inicio da tarde, em reunião com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda, e com representante do gabinete do ministro do Desenvolvimento Regional, foram tomados os seguintes encaminhamentos:

a) De hoje (12) para amanhã, serão repassados os recursos para o Agente Financeiro (Caixa Econômica Federal) no sentido de normalizar todos os pagamentos de parcelas em atrasos;

b) Garantia da contratação dos projetos selecionados conforme Portaria nº 597, de 28 de dezembro de 2018. Mesmo que não seja possível contratar ainda este mês, que é o prazo limite para contratação, o secretário afirmou que os projetos, entidades e, principalmente, as famílias beneficiárias não serão penalizadas, garantindo assim o empenho do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na pessoa do ministro Gustavo Canuto e do próprio secretário nacional de Habitação;

c) O secretário nacional de Habitação assumiu o compromisso de se reunir com o ministro para tratar da retomada e institucionalização do Grupo de Trabalho da Habitação Rural o mais breve possível;

d) O secretário firmou o compromisso de qualificar o grupo 1 do PNHR, mas, para isso acontecer, vai precisar da experiência dos movimentos rurais. Essa articulação entre as partes é fundamental considerando que o GT tem um papel importante neste aspecto;

e) Quanto à criação do grupo 1,5 ainda não houve nenhuma discussão interna no âmbito do MDR, e vai ser preciso ter um momento especifico para tratar dessa possibilidade;

f) Ficou encaminhada a realização de uma reunião no dia 21 de março para tratar das questões técnicas e operacionais dos programas FDS e PNHR, com a possibilidade de participação do ministro do MDR.

“A CONTAG pautou o governo com o objetivo de atender as demandas dos povos do campo, como também de contribuir e qualificar o Programa Nacional de Habitação Rural. Temos um déficit habitacional enorme no Brasil e temos um sinal de avanço sobre o tema com estes encaminhamentos de hoje. No entanto, isso não quer dizer que alcançamos o nosso objetivo, a luta só está começando e estamos atentos e dispostos a contribuir sempre que fomos convidados”, avaliou o secretario de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris. FONTE: Assessoria de Política Agrícola da CONTAG

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