A estruturação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) nos municípios é importante para garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo.
Nesse sentido, a CONTAG, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), o governo federal, a partir dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e outras organizações, estão trabalhando em parceria para incentivar a adesão de municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
A vantagem da adesão em consórcio é que a estrutura do serviço, que inclui a equipe técnica de inspeção, veículo, computador, telefone, sala de trabalho e outros, pode ser a mesma para todos os municípios que participam do consórcio. Com isso, haverá uma diminuição dos custos do serviço de pessoal e estrutura física, que é uma excelente alternativa principalmente para os pequenos municípios.
Outra vantagem da adesão dos municípios ao Suasa é que credencia todos os estabelecimentos nos serviços de inspeção municipal (SIM) e, dessa forma, poderão comercializar seus produtos em todo o território nacional, além da possibilidade de vendê-los para o mercado institucional, em especial para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Com o objetivo de orientar e qualificar a gestão pública municipal quanto às questões e demandas envolvendo a introdução e implantação dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, serão realizados, de julho a setembro desse ano, 32 Seminários estaduais relativos à Inspeção Sanitária Municipal: SISBI/Suasa, PNAE, Rede Brasil Rural e Formação de Consórcios.
Estas atividades são apoiadas pelas organizações citadas acima e pretendem atingir 12 mil gestores municipais (prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Agricultura, chefes de inspeção municipal, veterinários, procuradores, chefes de departamentos, servidores municipais, vereadores e agricultores) de todos os 5.568 municípios brasileiros. As palestras serão conduzidas pelos técnicos do MDA e do MAPA.
O secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson, destaca a importância dessa parceria. “Primeiramente, é importante pelo peso político da CONTAG e da CNM nos municípios dada a sua abrangência. Afinal, estão presentes em todos os municípios. Em segundo, é fundamental que as FETAGs e STTRs se articulem para participar ativamente desses eventos, uma vez que está prevista a participação de apenas dois representantes por município.”
O dirigente também ressalta a importância do Suasa para a formalização das atividades da agricultura familiar brasileira. “Com o Suasa, o nosso objetivo é viabilizar a atividade dos agricultores e agricultoras familiares, que todos(as) estejam totalmente regularizados com os registros e licenças devidas, e que esta inspeção concentre-se em produtos de origem animal.” Inclusive, um dos avanços do 19º Grito da Terra Brasil foi a possibilidade de os agricultores(as) familiares poderem criar e formalizar agroindústrias familiares e projetos de turismo rural sem perder a condição de segurados especiais na Previdência Social.
Portanto, David explica que o Suasa também tem outros focos, mas esta parceria pretende priorizar a questão da origem animal, pois é a de maior demanda no país. “Esperamos que, com esta iniciativa, os agricultores e agricultoras garantam a sua sustentabilidade, qualidade de vida e viabilidade na sua propriedade”, afirma o secretário.
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