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"Democracia e Liberdade de Expressão se constroem com uma ampla unidade social" Fruto dos debates e propostas do 4ª Encontro Nacional pela Democratização da Comunicação (4ENDC), realizado de 17 a 20 de outubro, em São Luis do Maranhão, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e mais de 600 que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), apresentam ao povo brasileiro, Carta em defesa da Democracia e da Liberdade de Expressão. “A Carta mostra para as organizações e para toda sociedade que o FNDC está aqui e não irá Calar Jamais. A gente tá de olho no desmonte do nosso país, e continuaremos com a nossa voz ativa e altiva para lutar em defesa da democracia e da liberdade de expressão. E este é o recado da nossa Carta do 4ENDC", destaca a coordenadora do FNDC, Renata Mielli.

Desde 2015, a CONTAG é filiada ao FNDC, e em 2018 foi eleita para o Conselho Deliberativo do Fórum. “Participar do FNDC e de suas ações estratégicas, a exemplo do 4º ENDC reafirma o compromisso da CONTAG com a liberdade de expressão e a democratização da Comunicação, enquanto direito que deve ser garantido de forma igualitária a todo o povo brasileiro. Afinal, a Comunicação é uma agenda política fundamental para nossa democracia e para a defesa dos interesses dos povos do campo e de toda a classe trabalhadora”, ressalta o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Durante o 4 ENDC, a Direção Executiva do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) conversou com o governador do Maranhão, Flávio Dino. O governador se comprometeu a ampliar o debate sobre comunicação na próxima reunião do Consórcio Nordeste, que reúne todos os governos da Região, pontuando a necessidade da discursão de uma comunicação pública, plural e que atenda toda diversidade do Brasil.

O Fórum realizou também sua 22ª Plenária Nacional, com delegados(as) representantes de Comitês Regionais e entidades nacionais filiadas ao FNDC.

Estiveram representando a CONTAG na Plenária e no 4ENDC, dirigentes e assessores da CONTAG e das Federações do Maranhão (FETAEMA) e do Piauí (FETAG-PI).

Leia a íntegra do Carta do 4º ENDC Nós, participantes do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ativistas dos movimentos de comunicação, sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação nos dias 17, 18, 19 e 20 de outubro, na cidade de São Luís, no Maranhão, nos levantamos contra toda e qualquer forma de censura. Num momento delicado para a democracia no nosso país, onde um governo de caráter antidemocrático promove perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação e impõe censura no campo cultural, nós reiteramos: Não vamos nos calar diante das arbitrariedades! Nos manteremos unidos na luta para garantir os espaços de participação social extintos pelo governo federal e denunciar a demissão discricionária de dirigentes de órgãos públicos fundamentais, com mandatos em vigência, para desmantelar políticas públicas essenciais ao país, como ocorreu no caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, na Funarte e no Inpe. Reiteramos que o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos são inconstitucionais. Democracia e liberdade de expressão se constroem com a efetiva possibilidade de aprofundarmos os espaços de participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas do governo! Continuaremos denunciando os ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), feitos pela imposição de sigilo às agendas de autoridades e das mais variadas informações públicas para impedir a transparência e a possibilidade de a sociedade acompanhar as ações do governo. Também nos manifestamos contra o decreto 10046/2019, que integra os bancos de dados da administração pública, violando vários dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem mecanismos de transparência e controle, atentando contra a privacidade do cidadão. ?Democracia e liberdade de expressão se constróem com transparência das ações do Estado e com a garantia da privacidade do cidadão! A resistência contra a Lei da Mordaça, contra a perseguição de professores e estudantes e de suas entidades representativas, contra a intervenção autoritária que atacaa autonomia das universidades e institutos federais, contra o desmonte da universidade pública e da política de Ciência & Tecnologia também são tarefas urgentes! Democracia e liberdade de expressão se constróem com uma educação de qualidade, com liberdade de cátedra para os professores, com universidades fortes e livres e uma pesquisa forte para explorar todas as fronteiras do conhecimento! No campo econômico, nos manteremos firmes na defesa da soberania nacional e contra as privatizações que estão liquidando empresas fundamentais para a construção de um Estado forte. Somos contra a privatização dos Correios, da Dataprev, do Serpro e continuaremos lutando para reduzir os danos da aprovação do PLC 79, que alterou anossa Lei Geral de Telecomunicações e reduziu os instrumentos do estado de impor metas e obrigações para essas empresa, e assim garantir a universalização do acesso aos seus serviços, como a internet banda larga. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com Estado forte, soberano. Não vamos nos dobrar diante da truculência e do obscurantismo que avança sobre nossa produção cultural e artística, que ressuscita a censura prévia do Estado brasileiro a obras culturais por motivação ideológica e política. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com plena liberdade artística e cultural. Manteremos nossa voz ativa e altiva diante da tentativa do presidente da República, de seu governo e seguidores de nos silenciar. Denunciaremos amplamente toda e qualquer forma de censura, e de perseguição e violência contra jornalistas e comunicadores. Continuaremos na luta em defesa da comunicação pública, em particular da Empresa Brasil de Comunicação. Expressamos nosso repúdio à fusão da programação da TV Brasil e da NBr, que viola a complementariedade prevista na Constituição, a censura e a militarização do conteúdo da EBC, e o fechamento da praça do Maranhão, violando o direito à produção regional. Nos mantemos firmes na defesa da radiodifusão comunitária e lutaremos para fortalecer a mídia alternativa e popular. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com imprensa livre, com pluralidade e diversidade de vozes. Reunidos em São Luís, reafirmamos nosso compromisso em defesa da construção de uma ampla unidade dos setores democráticos e populares, tecendo o diálogo entre campos diferentes. Compreendemos que para derrotar a ultra-direita conservadora e reacionária, o obscurantismo e o ultra-liberalismo econômico é necessário a unidade na diferença. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com uma ampla unidade social. Calar Jamais! 4º Encontro Nacional pelo Direito da Comunicação

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

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