Governo, empregadores e trabalhadores rurais estão negociando melhorias nas condições de trabalho do setor canavieiro em todo o País. A Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar - instituída pelo presidente Lula e coordenada pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci - está na terceira rodada de negociação. A Mesa Tripartite, na qual todas as partes envolvidas asumem responsabilidades e obrigações a serem cumpridas no processo negocial, tem como finalidade discutir instrumentos que garantam ações efetivas nas relações de trabalho do segmento.
Entre os temas e questões para debate estão jornada e contrato de trabalho, segurança e saúde, alojamento, transporte, remuneração, migração, reinserção produtiva e trabalho análogo ao escravo. Em julho deste ano, foi divulgado o posicionamento do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) sobre a regulamentação da expansão do setor sucroalcooleiro (confira quadro abaixo).
Proposta do MSTTR - Entre os principais pontos do documento estão eliminação da terceirização na atividade canavieira, adoção de certificação social e ambiental no setor, criação de políticas públicas de reinserção produtiva dos cortadores de cana, combate à superexploração do trabalho e cumprimento dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho (ACCT). O MSTTR lançará uma campanha nacional e internacional para sensibilizar e conscientizar a sociedade e os trabalhadores e trabalhadoras rurais sobre a situação do trabalho nos canaviais.
As reuniões da Mesa de Diálogo começaram no segundo semestre deste ano. São representantes dos empregadores a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) e o Fórum Nacional Sucroalcooleiro. "Estamos negociando um instrumento que garanta, de fato, melhorias nas condições de trabalho na área da cana-de-açúcar", explica Antônio Lucas, secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag. A próxima reunião da Mesa está agendada para o mês de outubro.
O diretor da Contag reitera que, apesar da quase totalidade do setor canavieiro estar coberto por ACCT, ainda não há o cumprimento integral das cláusulas negociadas. Ele lembra também que o descumprimento dos direitos dos trabalhadores rurais depende do nível de organização sindical: "Os usineiros cumprem as convenções ou acordos onde o MSTTR é mais atuante, pois onde falta ação sindical, eles desrespeitam mesmo".
Mecanização - Atualmente, o desemprego causado pela intensa mecanização do corte da cana afeta milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais que atuam no segmento. Com a expansão do setor sucroalcooleiro, a Contag defende a criação de políticas públicas que visem à qualificação ou requalificação profissional do cortador de cana no mercado de trabalho.
Uma pesquisa do Instituto de Economia Agrícola, da Secretaria de Agricultura de São Paulo, revela que a cada 1% de área mecanizada, desempregam-se 2.700 cortadores(as) de cana-de-açúcar. Só em São Paulo, onde 47% das plantações já são mecanizadas, a previsão é que esse percentual chegue a 50% neste ano. "Queremos discutir um programa de capacitação para reinseri-los no mercado de trabalho", afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de São Paulo (Fetaesp), Braz Agostinho.
A falta de estrutura operacional nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e ações efetivas de fiscalização no campo são outros problemas enfrentados pelo MSTTR. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), Aristides dos Santos, considera que a omissão do Estado prejudica o trabalho de fiscalização em todas as unidades da Federação do País. "Somente em Pernambuco, precisaríamos triplicar o número de fiscais da Superintendência, já que a quantidade é muito pequena para a demanda que temos hoje no setor canavieiro".
O MSTTR conquistou avanços importantes nas relações de trabalho para o setor como formalização do emprego, garantia de alojamentos e alimentação, transporte digno, cumprimento da Norma Regulamentadora 31, direito ao Delegado de Base, dentre outros. FONTE: Andréa Póvoas, Agência Contag de Notícias
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