21º GRITO DA TERRA BRASIL CONTAG demanda ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: a agricultura familiar não pode fazer parte do contingenciamento anunciado pelo governo federal
Representantes da CONTAG, das federações e sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais reforçaram e insistiram junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para que o tão anunciado contingenciamento não afete o orçamento das políticas públicas destinadas à agricultura familiar e aos assalariados(as) rurais - o qual, ainda que tenha aumentado nos últimos doze anos, ainda não é suficiente para proporcionar condições adequadas de vida no meio rural e sempre foi historicamente menor que aquele destinado a outras áreas como, por exemplo, o agronegócio.
A comissão foi recebida pelo secretário executivo adjunto do MPOG, Guilherme Estrada para quem foram apresentadas as principais demandas do 21º Grito da Terra Brasil: a melhoria da saúde e da educação no campo, na floresta e nas águas, a melhoria da infraestrutura básica de estradas, telefonia, internet para o meio rural. Foram apresentadas também questões específicas da política agrícola, como a demanda de R$ 30 bilhões para o Plano Safra para agricultura familiar, a manutenção dos juros, a melhoria na execução do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e a efetivação da Agência Nacional de Assistência Técnica Rural (Anater).
A questão agrária também foi levantada, pois a Reforma Agrária é uma das maiores bandeiras do movimento sindical do campo. A recomposição do orçamento para levar adiante as políticas para assentamentos como assistência técnica, o Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (Ppronera) e o Programa Nacional de Crédito Fundiário foram apresentadas aos representantes do ministério, assim como as políticas estratégicas para defesa dos direitos das mulheres do campo.
A resposta do governo não trouxe nada de concreto. O secretário adjunto afirmou que haverá contingenciamento sim, mas que os números ainda não estão fechados e que o corte no orçamento não será linear. Guilherme Estrada afirmou ainda que o governo tentará afetar o menos possível os recortes sociais que sempre diferenciaram este projeto de governo – as políticas de redistribuição de renda, para mulheres, para igualdade racial, para direitos humanos e as que beneficiam a agricultura familiar. "Existe o interesse do governo em continuar equilibrando a dívida social que o país tem com todos esses recortes sociais. Mas é uma conta dura de fazer, pois para manter de um lado teremos que tirar de outro", afirmou o representante do governo.
A comissão presente na audiência realizada na noite de hoje (19) ao MPOG foi composta por representantes do MSTTR de dez estados brasileiros e pelos secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris, pela secretária de Mulheres, Alessandra Lunas, pelo secretário de Finanças e Administração, Aristides Santos, pelo secretário de Política Agrícola, David Wylkerson e, representando a secretaria de Política Agrária, a assessora Nicinha Porto.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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