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Manoel dos Santos e Alessandra Lunas

A polêmica em torno do déficit da Previdência Social reacendeu a discussão sobre os benefícios previdenciários rurais. Para que o debate sobre o assunto seja produtivo, é necessário, antes de mais nada, recuperar a dimensão histórica deste benefício e seu impacto social.

O direito aos benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo e a garantia de igualdade de condições foram uma conquista dos camponeses na Constituição de 1988. O reconhecimento da necessidade de criação de mecanismos de proteção social no campo se deve ao fato de que o acesso à terra é restrito, o desemprego é estrutural e as relações de trabalho são marcadas pela sazonalidade e informalidade.

A previdência social alcança mais de sete milhões de trabalhadores rurais e é a principal política pública de distribuição de renda no campo. Os recursos previdenciários são fundamentais para a melhoria das condições de vida no meio rural, na medida em que reduzem em mais de 10% o percentual de brasileiros que vivem abaixo do nível da pobreza. Além de movimentar a economia e o comércio de pequenos e médios municípios, diminui o êxodo rural e o processo de favelização das grandes cidades.

Os rurais trabalham, em média, de 40 a 45 anos, e já contribuem para a Previdência Social. No caso específico dos agricultores familiares, a legislação prevê uma alíquota de 2,2% do valor da produção comercializada. Essa fórmula de contribuição considera as condições de trabalho e as especificidades da produção no campo. Portanto, a aposentadoria rural e os demais direitos previdenciários não são práticas assistencialistas, mas instrumentos de equilíbrio social e valorização da cidadania.

Desse modo, os trabalhadores rurias não são responsáveis pelo rombo nas contas da Previdência Social. O financiamento do sistema é formado por contribuições próprias do setor e complementado por recursos fiscais da Seguridade Social, previstos na Constituição de 1988. Vale ressaltar que, em todos os países onde existe um regime de previdência para a população rural, o sistema é fortemente subsidiado pelo Estado. Isso demonstra o reconhecimento e a importância do campo no desenvolvimento das sociedades modernas.

Vamos defender no Fórum da Previdência Social a criação de instrumentos de aperfeiçoamento do sistema para ampliar a inclusão e melhorar a gestão. Uma das medidas estratégicas é o cadastramento de todos os trabalhadores rurais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também não aceita a discussão sobre desvinculação dos rurais do Regime Geral da Previdência Social e repudia totalmente o discurso daqueles que nos apontam como responsáveis pelo déficit da Previdência Social.

Manoel dos Santos é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Alessandra Lunas é secretária de Políticas Sociais da Contag.

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