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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, vai expor nesta terça-feira (10), em São Miguel do Oeste, Santa Catarina, para lideranças do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) as conquistas da categoria que estão em vigor no Plano Safra 2010/2011. O secretário de Finanças da Contag, Aristides dos Santos, e o de Política Agrícola, Antoninho Rovaris, também participam do encontro, que será realizado na sede do Clube Comercial, com a presença de trabalhadores e trabalhadoras rurais de treze municípios da região. Conquistas – A maioria das medidas do Plano Safra 2010/2011 é resultado das negociações do Grito da Terra Brasil, mobilização nacional que a Contag realiza anualmente desde 1995. A ampliação dos recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o repasse, pela primeira vez, de 20% dos recursos (R$ 1 bilhão) da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar estão no rol das medidas obtidas pela Contag – maior entidade sindical do campo da América Latina, com 27 federações e mais de 4 mil sindicatos nas bases. Autossustentação – Os dirigentes da Contag também tratarão de assuntos referentes à autossustentação do movimento sindical e à contestação da Confederação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a criação de entidades diferenciadas no campo brasileiro e sobre a contribuição sindical da agricultura familiar. O presidente em exercício da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e secretário de Política Agrícola da Contag, Antonio Rovaris, lembra que a Contag é reconhecida e autorizada legalmente pelo MTE como entidade representativa dos agricultores familiares para efetuar a cobrança. No caso de Santa Catarina, autoriza a Fetaesc a efetuar a cobrança da sindical dos assalariados rurais e dos agricultores familiares, que integram a categoria profissional dos trabalhadores rurais. Segurados Especiais – Outro assunto da pauta do encontro é o cadastramento dos segurados especiais nno Ministério da Previdência Social. Os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) podem fazer o cadastramento dos segurados especiais na Previdência Social para agilizar a concessão dos benefícios. Esse procedimento é possível devido ao Acordo de Cooperação Técnica feito entre a Contag, o Ministério da Previdência Social e o INSS. Todos os componentes do grupo familiar que exerçam atividade rural ou pesca artesanal que se enquadram na categoria ‘segurados especiais’ da Previdência Social devem se cadastrar. O titular da família pode fazer o cadastro dos seus filhos (a idade mínima é de 16 anos), desde que residam na área rural e trabalhem em regime de economia familiar. FONTE: Gil Maranhão,Agência Contag de Notícias com informações da Fetaesc

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