Em 25 de outubro foram publicados os primeiros decretos de desapropriação para fins de Reforma Agrária desse ano. São oito áreas em seis estados, sendo apenas três reivindicadas pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), ou seja, pela CONTAG, FETAGs e STTRs. Essas três áreas estão localizadas nos estados da Bahia, de Goiás e de Tocantins. Além da demora e do número reduzido de decretos, o tamanho das áreas também preocupa, pois as oito somam menos de 5.000,00 hectares e as três demandadas pelo MSTTR chegam apenas a 1.587,41 hectares.
A presidenta Dilma Rousseff, durante participação na 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS), em meados de outubro, anunciou que serão publicados, até 31 de dezembro de 2013, 100 decretos de desapropriação. “A atual conjuntura deixa a CONTAG preocupada. Afinal, faltando dois meses para terminar o ano, só foram publicados oito decretos. Estas áreas são insuficientes para a enorme demanda apresentada pelo MSTTR, que são 527 áreas para atender a mais de 100 mil famílias que estão acampadas”, argumenta o secretário de Política Agrária, Zenildo Pereira Xavier.
“A CONTAG vai manter a luta e a pressão sobre o governo federal, exigindo agilidade no processo de Reforma Agrária. Em maio desse ano, durante o Grito da Terra Brasil, o ministro Pepe Vargas anunciou a vistoria de 1 milhão de hectares de terra no período de 12 meses e nem 10% foi cumprido até o momento. Minas Gerais, por exemplo, não tem área vistoriada há três anos”, cobra o secretário. O dirigente completa que mais de 300 processos de desapropriação para fins de Reforma Agrária estão represados no Judiciário. “O Supremo Tribunal Federal precisa acelerar esses julgamentos pendentes. Estamos no aguardo de alguns casos há mais de dez anos. Essa demora resulta no aumento da impunidade e da violência no campo”, destaca.
Além da reduzida ação do Incra para efetivar as desapropriações, a CONTAG também cobra agilidade da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) na retomada das operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). “Após ter demorado tanto para concretizar as mudanças necessárias para a melhoria das condições do programa, a SRA precisa acelerar os procedimentos para que os trabalhadores e trabalhadoras possam voltar a ter acesso ao PNCF”, disse o dirigente. COBRANÇAS AO GOVERNO – A CONTAG vem mantendo o monitoramento da pauta negociada no GTB, cobrando a concretização das ações de Reforma Agrária. Em 6 de julho, a presidenta Dilma recebeu representantes da Confederação e dos demais movimentos sociais que se articularam no Encontro Unitário para tratar desse tema. Os representantes das organizações entregaram uma carta, cobrando o redirecionamento das políticas voltadas ao campo para garantir o desenvolvimento sustentável e solidário. Também denunciaram no documento os altos investimentos governamentais no agronegócio, causando o aumento de áreas de produção de cana e de soja em detrimento da diminuição das que produzem alimentos básicos, como arroz, feijão, mandioca e trigo. “O que está em questão é a soberania e segurança alimentar da população brasileira”, acrescenta Zenildo. FONTE: Imprensa CONTAG
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