A Comissão Mista da Medida Provisória 897/2019, que estabelece medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, realizou audiência pública na tarde desta terça-feira (12), no Senado Federal, para debater o Fundo de Aval Fraterno (FAF) e a equalização de Juros. A reunião faz parte das audiências aprovadas no plano de trabalho da comissão. A CONTAG foi uma das convidadas para apresentar as suas propostas sobre a matéria.
A MP do Crédito Rural, também conhecida como MP do Agro, criou o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF) para permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. O texto estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Entre elas está a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns. A medida provisória complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020.
O assessor de Política Agrícola da CONTAG, Décio Sieb, apresentou alguns pontos que afetam a agricultura familiar e que precisam de adequação do texto da MP 897/2019, principalmente quanto à subvenção econômica sob a forma de equalização e taxa de juros, subvenção econômica a empresas cerealistas e instituições financeiras para operar o crédito. O Pronaf é muito importante para a agricultura familiar, com 28 milhões de contratos ao longo da sua existência e baixa inadimplência. Quanto ao patrimônio de afetação estamos tranquilos, pois no texto deixa claro que a agricultura familiar está fora, não vai precisar colocar parte da nossa propriedade como garantia. Quanto aos outros pontos, o assessor da CONTAG apresentou propostas de alteração ao texto. Para nós é importante que o site do Banco Central disponibilize as informações sobre o crédito para levantarmos dados, mas é preciso ampliar o acesso, principalmente os dados sobre dívidas da agricultura familiar. Não falamos para ter acesso a dados individuais de dívidas das famílias, mas sim de dados agregados por município, estado e no âmbito nacional para que tenhamos condições de fazer as nossas análises. Também sugerimos que a confederação das cooperativas de crédito fique no rol de agentes operadores do crédito rural. Quanto à subvenção econômica às empresas cerealistas, a CONTAG é contrária, pois já tivemos problemas na safra anterior com falta de recursos para a equalização dos empréstimos do Pronaf, destacou Sieb.
Além do assessor da CONTAG, Décio Sieb, também foram convidados para contribuir com o debate o Diretor Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), Arney Antonio Frasson, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fernanda Schwantes, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil, Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, Gerente Executivo da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Alvaro Schwerz Tosetto, Chefe do Departamento de Canais de Distribuição e Parcerias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caio Barbosa Alves de Araújo, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Andre Meloni Nassar, e o Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri.
Para assistir ao vídeo da audiência, clique AQUI. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Agência Senado.
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