A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) segue na luta para barrar qualquer prejuízo contra as populações do campo, da floresta e das águas com a aprovação da reforma da Previdência (PEC 06/2019 e MP 871/2019) proposta pelo governo. Nesta sexta-feira (26), o presidente da CONTAG, Aristides Santos, participou da Audiência Pública “Reforma da Previdência em Debate”, no Plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá.
A audiência foi uma iniciativa do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) e da deputada estadual Cristina Almeida (PSB-AP) após reivindicação das centrais sindicais do estado e contou com o apoio e participação de vários deputados estaduais. Cristina Almeida presidiu a audiência pública que contou com grande presença de servidores públicos, de representação das centrais sindicais, e de boa parte da Diretoria da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Amapá (FETTAGRAP), entre eles o presidente, Jozinildo Monteiro Alves, e o secretário de Políticas Sociais, Célio Alves dos Santos.
O secretário de Políticas Sociais da FETTAGRAP alertou que, com a reforma da Previdência, o êxodo rural irá aumentar e a maioria dos municípios do Amapá irá quebrar sem os recursos dos benefícios previdenciários que circulam na economia local.
O presidente da CONTAG também fez esse alerta e destacou que o governo não tem motivos para fazer a reforma da Previdência como está sendo proposta. “O governo está querendo resolver o problema de caixa e não fazer uma reforma que venha melhorar o sistema previdenciário e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. O governo poderia estar tratando desse tema de outra forma, na perspectiva de buscar mais recursos para a Seguridade Social e não tentando retirar direitos da classe trabalhadora e dos mais pobres, a exemplo dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, opinou.
Como ninguém havia comentado na audiência sobre a Medida Provisória 871/2019, que trata da revisão dos benefícios previdenciários, Aristides lembrou dessa matéria também prejudicial para a classe trabalhadora e destacou a preocupação da CONTAG com os graves prejuízos que já estão sendo gerados, pois já está em vigor, principalmente podendo resultar em suspensão de benefícios já concedidos anteriormente a partir dos critérios adotados pela MP. “Outro objetivo da MP é dificultar o acesso aos direitos previdenciários ao não reconhecer mais alguns documentos historicamente aceitos pelo INSS na concessão dos benefícios. Então, o objetivo do governo é fazer economia tanto cortando benefícios quanto dificultar o acesso, inclusive com a diminuição do número de servidores do INSS”, explicou.
Durante a audiência, o presidente da CONTAG também propôs às centrais sindicais se somarem a luta do Sistema Confederativo CONTAG nos dias 7, 8 e 9 de maio fazendo pressão junto aos deputados no Congresso Nacional, inclusive ajudando na visita aos gabinetes dos parlamentares do Amapá. “O objetivo é intensificar a nossa luta para derrotar a MP 871/2019 e a PEC 06/2019. Portanto, avalio que foi importante a participação da CONTAG em mais uma audiência pública para debater o tema da reforma da Previdência”, avaliou Aristides. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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