A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2022) foi regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de assinatura de decreto nesta quinta-feira, 11 de maio. Com a medida, o governo irá liberar R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
A CONTAG, Federações e Sindicatos têm agora um papel importante no processo de articulação com setores culturais e mobilizações em defesa para que essa lei seja efetivada e chegue às populações do campo, da floresta e das águas. Com esse propósito, foi realizado um debate na tarde desta terça-feira (16), pela Plataforma Zoom, coordenado pela Escola Nacional de Formação da CONTAG (ENFOC).
Foi um momento para explicar para as representações das Federações e dos Sindicatos o que é essa Lei, como será feita a divisão dos recursos entre estados e municípios, em que linhas de projetos os recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser aplicados, o papel da sociedade civil, entre outras dúvidas e informações que foram repassadas durante a conversa.
O companheiro Paulo Miranda, que possui amplo conhecimento sobre a Lei Paulo Gustavo, ressaltou que esta lei trata da maior transferência de recursos para a cultura na história do País e que o movimento sindical precisa se apropriar, se envolver e incentivar a apresentação de projetos que contemplem as comunidades e territórios rurais.
Um dos pontos mais destacados no debate foi sobre a oitiva da sociedade civil. De acordo com Miranda, a sociedade precisar agir para que a lei atinja seus objetivos que é o socorro à cultura e, nesse sentido, a oitiva, isto é, a escuta da sociedade civil é um dos momentos cruciais para a sua implementação de fato. Portanto, o fazedor e a fazedora de cultura, produtores, artistas e técnicos da área já podem procurar os gestores de cultura do seu estado ou do seu município para solicitar que comecem os preparativos para essa escuta. Essa é a etapa mais importante e pode influenciar os rumos da implementação desta lei.
Segundo o secretário de Formação e Organização Sindical da CONTAG, Carlos Augusto (Guto), a Lei Paulo Gustavo é fruto de uma ampla, persistente e decisiva mobilização da classe artística e de fazedores de cultura dos mais distantes recantos do País. “Também constitui em oportunidade única para serem realizados projetos nas mais diversas áreas artísticas e, especialmente no audiovisual, retratando as identidades regionais, a memória das lutas e organizações das comunidades e dos territórios, sendo canal de expressão do potencial artístico tão presente em nossas comunidades rurais”, destacou.
O acesso à cultura sempre foi uma das bandeiras do movimento sindical. Ao longo dos seus 60 anos, a CONTAG sempre defendeu que o investimento em cultura está entre as alternativas mais rápidas para geração de emprego e inclusão social, além de contribuir para autoestima da população que, por meio da cultura, resgata sua identidade e seu lugar na comunidade.
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