Nesta segunda-feira (25) foram realizadas, por plataforma virtual, duas Assembleias do Conselho Deliberativo da CONTAG (extraordinária e ordinária), com 150 representantes das 27 Federações filiadas. O Conselho foi iniciado com a mística de chamada para o 4º Festival da Juventude Rural que ocorrerá há exato um ano 25 a 27 de abril de 2023, com o tema Semeando Resistência e Cultivando um Mundo Novo.
A Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONTAG fez uma profunda reflexão sobre as eleições 2022. Ouvindo todas as Federações, foi unânime que, diante do cenário de perda de direitos e das políticas públicas, a classe trabalhadora precisa ampliar sua representação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, bem como defender candidaturas comprometidas com os princípios da democracia, direitos, justiça social, paz, desenvolvimento sustentável, inclusão, soberania nacional e a valorização da agricultura familiar.
Quanto ao Executivo, o Conselho Deliberativo da CONTAG afirmou sua identidade e apoio político ao projeto que está sendo representado pela pré-candidatura Lula e Alckmin à Presidência da República. Respeitando a legislação vigente, manifesta apoio por entender que a mesma se aproxima àquilo que contribui para a implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) e a defesa e valorização da agricultura familiar, da vida, dos direitos, das políticas públicas, da soberania nacional, da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro.
Além do debate sobre as eleições e a análise de conjuntura, foram aprovados o Relatório de Atividades e a prestação de contas do exercício 2021, e discutidas diversas agendas de lutas e de organização do Sistema Confederativo CONTAG (STTRs, FETAGs e CONTAG), como os preparativos do 6º Encontro Nacional de Formação (ENAFOR) que será realizado nos dias 23 a 27 de maio de 2022, em Brasília/DF; as negociações do Plano Safra 2022/2023, Campanha Nacional de Sindicalização - Sindicato de Portas Abertas; a luta pela reestruturação do INSS; e foi eleita a Comissão Nacional de Ética para mandato de dois anos, com representantes titulares e suplentes das cinco regionais e da Diretoria da CONTAG, com composição paritária ou, no mínimo, 50% de mulheres.
Essa foi a primeira Assembleia do Conselho Deliberativo da CONTAG do ano de 2022. Fizemos debates importantes sobre o País e o papel de luta, representação e resistência do Movimento Sindical. Diante do compromisso histórico em defesa da vida, democracia, paz, direitos, políticas públicas e o desenvolvimento sustentável assumido ao longo de quase 60 anos, entendemos que a agricultura familiar deve participar da renovação da esperança e ser fortalecida no seu papel de produzir alimentos saudáveis e sustentáveis para combater a fome e contribuir com a redução da inflação dos alimentos, geração de empregos no campo, e com a economia da maioria dos municípios brasileiros, avaliou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Segue abaixo a resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo da CONTAG:
RESOLUÇÃO nº 016/2022
Considerando que:
1.O País está vivendo um momento turbulento com ataques sistemáticos à democracia, à imprensa, aos poderes da República e à Constituição Federal nos seus princípios fundamentais;
2.A pandemia causada pela Covid-19 potencializou a crise econômica e o aprofundamento das desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero;
3.O cenário de disseminação de ódio tem aumentado a violência, a intolerância e a discriminação, sobretudo contra mulheres, pessoas negras, povos originários e as populações LGBTQIA+;
4.A situação econômica é de aumento da inflação, do desemprego, da fome, da miséria, do custo de vida e de alto grau de endividamento das famílias, o pior índice dos últimos 12 anos. Os custos da desigualdade se tornaram insustentáveis;
5.Aumento sistemático do desmatamento e inexistência de uma política efetiva de preservação do meio ambiente aliada a um discurso de incentivo à prática de crimes ambientais, reforçada por iniciativas de anistia das multas e outras penalidades, enfraquecimento dos órgãos de controle ambientais e desrespeito aos acordos internacionais ambientais;
6.O Estado brasileiro vem reduzindo sistematicamente o acesso a direitos e serviços públicos essenciais à maioria da população, como saúde (em especial o SUS), educação, previdência, habitação, transporte, entre outros, bem como a redução e extinção dos espaços de participação e controle social, essenciais ao exercício da cidadania;
7.Os cortes no orçamento das políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar têm paralisado a reforma agrária, reduzido as políticas vinculadas à produção e à comercialização, bem como as políticas sociais, com grandes prejuízos para os povos do campo, da floresta e das águas. Um exemplo disso foi o desmonte do INSS;
8.A agricultura familiar brasileira é estratégica para produzir alimentos saudáveis e sustentáveis e assim garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional da maioria da população, preservar os recursos naturais e a cultura rural com impactos econômicos na maioria dos municípios;
9.É preciso reconstruir o Brasil renovando a esperança, os direitos, a paz e a cidadania ao povo brasileiro com a inauguração de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável que retome o emprego, o poder de compra do salário mínimo, retire novamente o País do mapa da fome e não estimule a disseminação do ódio, da violência e da discriminação;
10.A luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) não começa nem termina nas eleições. Porém, diante da situação atual da luta de classes e da necessidade de recuperarmos os princípios da democracia, justiça social, paz, desenvolvimento, inclusão e soberania nacional, é preciso combater, nas urnas, candidaturas ultraliberais e investir em lutas e mobilizações que ampliem a representação da classe trabalhadora e da agricultura familiar no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas;
11.A base de atuação do MSTTR é seu Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). O PADRSS pressupõe a valorização, emancipação e a autonomia dos sujeitos do campo, da floresta e das águas, cujos pilares estruturadores são a reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e a implementação de políticas públicas como elementos dinamizadores do espaço rural em sua diversidade econômica, social, cultural, ambiental e política, de forma a atender as demandas do campo e da cidade;
12.A pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva é a que mais representa o compromisso com a implementação do PADRSS, o fortalecimento do Estado e dos espaços de participação social, a luta contra o desemprego, a fome, a miséria, a violência e união dos setores sociais em defesa da democracia, da cidadania, dos direitos, da paz e da liberdade.
A Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONTAG, frente ao compromisso histórico da CONTAG de defesa da democracia, da justiça social, dos direitos e do desenvolvimento sustentável e solidário assumido ao longo de quase 60 anos perante a sociedade e, sobretudo, a classe trabalhadora e os trabalhadores rurais agricultores e agriculturas familiares, aprova a seguinte resolução:
I. A CONTAG reafirma a sua total independência e autonomia em relação aos partidos políticos e aos governos, e expressa seu apoio político, dentro daquilo que prevê a legislação eleitoral, às candidaturas orgânicas do MSTTR e àquelas comprometidas com PADRSS para as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional;
II. Afirma identidade e apoio político da CONTAG ao projeto representado pela pré-candidatura de Lula e Alckmin à Presidência da República e ao programa de propostas apresentado, manifestando apoio, em respeito à legislação vigente, por entender que esta candidatura se aproxima do que a CONTAG defende por princípios sobre o desenvolvimento sustentável, políticas públicas, soberania nacional, agenda da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro e, principalmente, sobre a defesa e valorização da agricultura familiar, compromissos esses já assumidos pelo pré-candidato no passado, em suas gestões de 2003 a 2010, e também no governo Dilma Rousseff.
Brasília DF, 25 de abril de 2022.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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