Nesta quinta-feira (05) foi realizada a reunião extraordinária ampliada do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, que teve como objetivo tratar da proposta para a retomada das proposições de aprimoramento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), previstas na Lei Complementar 145, que atualiza o valor do teto de financiamento para até R$ 200 mil e regulamenta o prazo de pagamento para até 35 anos. Além da proposta do Plano Nacional de Regularização Fundiária, que tem por objetivo a universalização da regularização de terras devolutas estaduais, em 13 estados, até 2022.
Estas propostas foram recepcionadas e reafirmadas pelo Comitê. Os representantes dos movimentos sociais afirmaram que continuarão a luta pela aprovação destas proposições.
Durante a reunião, a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentou a proposta do Plano Anual Rural (PAAR) para 2016 e o Comitê aprovou a indicação de recursos que possibilitarão o acesso a terra, por meio do PNCF, a mais de 3 mil famílias de agricultores(as) familiares, em todo o Brasil. A CONTAG, no entanto, destacou que vai lutar pela recomposição orçamentária para garantir a ampliação do número de famílias beneficiadas.
Também foram apresentadas, aos membros do Comitê e convidados(as), experiências e ações exitosas relativas ao PNCF, entre elas os resultados da parceria desenvolvidas com a CONTAG, que atuou na mobilização, capacitação dos agricultores e agricultoras e no acompanhamento das propostas de Crédito Fundiário, no âmbito da Câmara Técnica.
Uma das experiências apresentou o impacto do PNCF em Santa Catarina - com a marca de 5,77% da renda agropecuária do estado e o aumento de 285% na renda dos beneficiários – foi um dos destaques da 4ª Reunião Extraordinária do Comitê do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, ocorrida nesta quinta-feira (5), em Brasília. O Estudo, feito pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca, destaca a importante contribuição do Programa do MDA na consolidação da agricultura familiar catarinense.
“Os resultados apresentados em Santa Catarina, reafirmam o que estudos anteriores já demostravam: que o PNCF é uma alternativa real de acesso à terra e consolidação da agricultura familiar, com inclusão produtiva, social e econômica”, afirmou o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Adhemar Almeida.
Para o secretário de Política Agrária da CONTAG, Zenildo Xavier, o resultado do convênio, firmado pela Confederação e o MDA, retrata a importância da parceria para o processo de mobilização e capacitação dos agricultores que acessam o PNCF. “O convênio permitiu ainda um maior envolvimento dos sindicatos e federações na qualificação da demanda para o Crédito Fundiário e no assessoramento, destes trabalhadores(as), no acesso às demais políticas públicas, como Pronaf, Minha Casa Minha Vida Rural, programas de irrigação, entre outros. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi, com informações de Soraya Brandão.
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