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A Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag se solidariza com a situação das quase 10 mil mulheres do Mato Grosso do Sul que estão sendo ameaçadas de processo judicial por terem praticado abortos na década de 90. O caso foi denunciado à Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, do Senado Federal, por organizações feministas e de defesa dos direitos humanos.

O assunto foi comentado também pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Em artigo publicado em um grande jornal, ela informa que, com base nos registros e prontuários de hospitais públicos e clínicas de planejamento familiar, a polícia local está catalogando o nome de mulheres suspeitas de terem provocado aborto, com o objetivo de indiciá-las.

Segundo a ministra, no ímpeto de condenar, prontuários médicos foram deixados ilegalmente à disposição da curiosidade da população. Assim, quem quisesse checar os nomes das mulheres, tinha acesso. Para a coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres da Contag e vice-presidente da CUT, Carmen Foro, a medida da Justiça do Mato Grosso do Sul é um retrocesso.

"É um retrocesso por várias razões. Primeira, isso invade a privacidade das mulheres que foram atendidas no sistema público de saúde; segunda, é uma ação exemplar que coíbe as mulheres no direito de decidir pelo seu próprio corpo, pelo seu destino, se querem ter filhos ou não."

Carmen Foro salienta também que o fato de as fichas médicas das mulheres não terem sido protegidas pelo estado, ficando disponíveis à curiosidade alheia, demonstra desrespeito às mulheres do Mato Grosso do Sul.

"É um desrespeito com as mulheres e acho que não podemos permitir a volta de uma era em que você pega 10 mil mulheres e as transforma num exemplo para que as outras parem de lutar, parem de ter atendimento na saúde pública do estado e tenham que apelar para clínicas clandestinas, onde correm o risco de perderem suas vidas", diz. FONTE: Ciléia Pontes

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