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Foi aprovado hoje, 09, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei 6856/14, que prevê a inclusão de grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre os grupos que tem prioridade na aquisição de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Outra ação sugerida pelo PL é que pelo menos 50% da venda das famílias rurais para o Programa seja feita no nome da mulher. Este Projeto faz uma alteração no art. 14 da lei que trata do PNAE (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), artigo este que estabelece os grupos prioritários, no qual já constam os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Originário do Senado Federal, o PL 6856/14 é de autoria da senadora Ana Rita (PT/ES). Após aprovação na Comissão de Agricultura, ele passa agora pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver nenhuma alteração ao texto originário do Senado ao longo dessa tramitação, o PL segue direto para sanção da Presidência da República. FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila

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