A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de junho, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.285/12, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que garante o direito ao seguro-desemprego por até quatro meses ao trabalhador rural que tenha sido contratado por tempo determinado, nas modalidades de contrato de safra e por pequeno prazo, no valor de um salário mínimo. Na ocasião, o deputado federal Assis do Couto (PT/PR) apresentou o seu parecer favorável à matéria.
A CONTAG, através da Secretaria de Assalariados e Assalariadas Rurais e da Assessoria Parlamentar, está acompanhando e articulando a votação desse PL desde o Senado Federal e continuará lutando para que ele seja definitivamente aprovado.
Após a aprovação final do PL, o trabalhador e a trabalhadora rural desempregado(a) que tenha sido contratado por safra (Lei nº5.899/73) e por pequeno prazo (Lei 11.718/08), fará jus ao benefício do seguro-desemprego, por até 4 meses, no valor equivalente a um salário mínimo mensal, a cada período de 16 meses, desde que comprove:
I - a existência anterior de relações de emprego contratadas por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado, por período total mínimo de oito meses, durante os últimos 24 meses;
II – encontrar-se em situação de desemprego involuntário;
III – não estar em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social;
IV – não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e a de sua família.
O benefício será cancelado em caso de início de atividade remunerada, de percepção de qualquer outra remuneração regular ou benefício previdenciário ou de morte do beneficiário.
A CONTAG tem a compreensão de que a aprovação deste Projeto de Lei é bom para os trabalhadores e trabalhadoras rurais que geralmente trabalham na atividade de safra ou de curta duração. Por isso, conclama o Poder Legislativo Federal que acelere a votação e a aprovação final da matéria.
A CONTAG parabeniza o senador Antônio Carlos Valadares pela aprovação no Senado Federal e o deputado Assis do Couto pelo brilhante trabalho realizado até o momento. A entidade parabeniza também todos os senadores e deputados que votaram em favor a este PL.
O secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Elias D´Angelo Borges disse que “os trabalhadores e trabalhadoras rurais do Brasil venceram uma grande batalha com a aprovação do Projeto de Lei, que garante o seguro-desemprego aos safristas e contratos de curta duração, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Mas, ainda tem muito a ser feito, pois falta a aprovação final e vamos continuar lutando até que os trabalhadores(as) rurais, em atividades temporárias no campo brasileiro, tenham o seguro-desemprego garantido, igualando-se aos demais trabalhadores”. FONTE: Secretaria de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG
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