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De hoje (03) a quinta-feira (05), secretários e assessores de Política Agrária das federações estaduais reúnem-se no CESIR, na sede da CONTAG, em Brasília, para participar do primeiro coletivo da pasta em 2015. A mesa deste primeiro dia contou com a presença do presidente da CONTAG, Alberto Broch, do secretário de Política Agrária, Zenildo Xavier, da secretária de Jovens Trabalhadores (as) Rurais, Mazé Morais, e do secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), Sérgio Lopes.

De acordo com Zenildo Xavier, entre os temas do encontro estão a discussão sobre a MP 632 (que versa sobre a sucessão rural), sobre os decretos acerca de desapropriação de terras e o resgate da discussão sobre os índices de produtividade da terra, os quais não mudam desde 1988 e dificultam o avanço da Reforma Agrária. O secretário destaca ainda a retomada do convênio feito em 2003 com a Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA sobre crédito fundiário.

“A CONTAG vai realizar a 3ª etapa do convênio, que destina R$ 2,7 milhões para a contratação de técnicos e mobilizações sobre o assunto. Esse é um tema muito importante e precisamos conversar sobre estas ações”, explicou Xavier. “Além disso, queremos começar negociações para realizar um convênio com a Serfal/MDA para regularização fundiária incluindo as nove federações do Norte do país”, acrescentou.

O presidente da CONTAG, Alberto Broch, também sublinhou a importância do trabalho da CONTAG na retomada do convênio com a SRA/MDA e deixou claro que 2015 será um ano de muitos desafios e que a luta pelos direitos dos trabalhadores é diária. “Estamos atentos a tudo o que diz respeito à questão agrária”, afirmou Broch. A secretária de Jovens Trabalhadores Rurais, Mazé Morais, lembrou da importância da união e organização entre todas as FETAGs e entidades parceiras da CONTAG para fortalecer a luta pelos direitos dos agricultores familiares.

A governança do território brasileiro foi o tema da fala do secretário da Serfal/MDA, Sérgio Lopes. “O Brasil precisa modernizar seus mecanismos de controle da terra. A FAO propôs diretrizes internacionais sobre este assunto e nosso governo precisa encarar a simplificação do sistema atual, para trazer para a legalidade os produtores rurais, especialmente os da agricultura familiar. Os custos e a burocracia ainda são muito altos”, declarou Lopes. FONTE: Imprensa CONTAG - Lívia Barreto

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