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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais irão a Brasília, nesta terça-feira (27), para acompanhar a votação, no Congresso, do veto presidencial à Emenda 3 da Super-Receita (Lei nº 11.457/07). O Legislativo pode derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, os dirigentes sindicais querem pressionar os parlamentares a manter a decisão de Lula, que protege os direitos dos trabalhadores. A concentração será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas.

Nesta segunda-feira (26), os dirigentes sindicais acertaram a programação da mobilização contra a Emenda 3 no Parlamento. A coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres da Contag e presidente interina da CUT, Carmen Foro, explica que a ação vai reunir trabalhadores, líderes dos partidos e os presidentes das duas Casas. "Estamos chamando mil trabalhadores e trabalhadoras para a plenária no Congresso. Todos os líderes dos partidos e os presidentes da Câmara e do Senado".

O objetivo principal da concentração é sensibilizar e pressionar os deputados e senadores a manter o veto presidencial. "Vamos fazer uma espécie de ocupação classista no Congresso Nacional. Queremos sensibilizar, mobilizar e até pressionar os parlamentares para que seja garantida a manutenção do veto presidencial da Emenda 3", ressaltou Carmen .

Emenda 3 ? De acordo com o texto da emenda, apenas a Justiça do Trabalho decidirá se a relação de uma pessoa jurídica prestadora de serviço com outra empresa é, na verdade, uma relação empregatícia. Os auditores-fiscais, que hoje têm esse poder, ficariam impedidos de fazer esse tipo de fiscalização.

As centrais sindicais acreditam que a emenda precariza as relações trabalhistas, tirando direitos como FGTS, férias e licença-maternidade.

Fonte: Agência Contag de Notícias

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