Para fazer uma análise do cenário de incertezas principalmente voltado para a agricultura familiar e para os trabalhadores e trabalhadoras da extensão rural, o presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch recebeu na manhã desta terça-feira(16 de agosto), representantes da Federação dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil.
“Estivemos socializando nossa preocupação de como ficará a Assistência Técnica dentro desde atual cenário de incertezas no Brasil, onde devemos seguir lutando pela volta do MDA e implementarmos uma agenda conjunta da assistência técnica. Continuaremos ainda a fortalecer o espaço do CONDRAF”, destacou o presidente da CONTAG. A conversa entre as organizações foi também uma oportunidade de resgatar o debate da falta de reestruturação que vem passando a Assistência Técnica no Brasil. Carlos José de Carvalho, coordenador geral da Federação dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil, destacou que nos últimos anos com a criação da ANATER acendeu-se uma esperança do fortalecimento da Assistência Técnica Oficial, mas que ainda sim, a atual estrutura e número de técnicos não dão conta de atender os cerca de 5 milhões de agricultores e agricultoras familiares de todo o País. O coordenador ainda aproveitou a oportunidade para apontar a necessidade da criação de um Sistema Único de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), no Brasil. “Estamos falando de criarmos uma Rede de ATER, quer seja ATER pública e não pública, para atender os agricultores e agricultoras familiares. Devemos universalizar a ATER como consta na Lei na Agricultura Familiar. Uma Rede seria melhor porque o serviço público oficial não consegue atender de forma universal, então uma Rede com as organizações não governamentais é fundamental, importante, pois nós temos que ter essa clareza, pois o governo há anos com essa escassez de recursos não dá conta”, afirmou. As duas organizações se comprometeram ainda de seguir na luta pela volta urgente do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA). Confira abaixo NOTA da CONTAG contra a extinção do MDA A CONTAG manifesta o seu repúdio e indignação pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pela transferência de parte de suas atribuições para o recém-criado Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, relegando a agricultura familiar a um atendimento assistencial e de combate à pobreza no campo brasileiro. A extinção do MDA como uma das medidas para atender o ajuste fiscal revela a subserviência do Governo Temer aos desejos dos setores especuladores da dívida pública e da bancada ruralista que não aceitam a identidade e o protagonismo da agricultura familiar, que foi fortalecida pelas políticas públicas aplicadas pelo MDA, que são dignas de referência para serem aplicadas em outros países, especialmente da América Latina e África. Este ato reforça a prática de negar a existência de duas agriculturas no campo brasileiro e a importância do MDA na gestão e fortalecimento de políticas públicas para os(as) agricultores(as) familiares, acampados(as) e assentados(as) de reforma agrária. Extinguir o MDA é negar a importância de social e econômica comprovada da agricultura familiar na produção de alimentos para a soberania e segurança alimentar, que tirou o Brasil do “Mapa da Fome” das Nações Unidas. Atualmente, 70% dos alimentos básicos consumidos diariamente pela população brasileira são produzidos por agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária, gerando emprego e renda no seio das comunidades rurais, fundamentais para o desenvolvimento das economias dos municípios e para o desenvolvimento rural sustentável. A extinção do MDA é um ato cruel que golpeia milhões de homens, mulheres e jovens da agricultura familiar, acampados e assentados de reforma agrária, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais que vivem nas regiões rurais e tinham, neste Ministério, a âncora para apresentar suas demandas específicas e resolver seus problemas econômicos e sociais. É, também, um golpe para os Governos Estaduais que reconhecem e acreditam na força produtiva, social e cultural dos(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária, para os quais adotaram medidas e infraestrutura para melhor recepcionar e fortalecer as políticas públicas coordenadas pelo MDA. Sem o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os Governos Estaduais perdem um importante espaço público federal que dava sustentação e articulava as iniciativas para promover o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural. Os agricultores familiares e assentados da reforma agrária precisam do Ministério do Desenvolvimento Agrário forte e atuante. Sem o MDA, perde o Brasil e os brasileiros que necessitam da agricultura familiar. Por isso, a CONTAG e suas federações filiadas, em nome dos(as) agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária exigem respeito e a imediata revogação do ato de extinção do MDA. A CONTAG deixa claro que a extinção do MDA é o primeiro ataque aos agricultores familiares. Outros atos ainda mais prejudiciais aos agricultores(as) familiares e assentados(as) de reforma agrária se anunciam com a reforma da Previdência Social, extinção do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, redução do atendimento do SUS, a perda do poder aquisitivo do salário mínimo e a extinção das políticas de reforma agrária. Estas razões confirmam o posicionamento da CONTAG e de suas federações quando se colocaram contrárias ao processo de impeachment, por entenderem que, além de ilegítimo, ele reúne forças retrógradas, antidemocráticas, antipopulares e contrárias às demandas e direitos da classe trabalhadora do Brasil. A CONTAG e suas federações renovam o permanente compromisso de lutar em defesa dos direitos dos(as) agricultores(as) familiares, acampados(as) e assentados(as) de reforma agrária, pelo desenvolvimento rural sustentável, pela democracia e justiça social no campo brasileiro. Diretoria da CONTAG FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
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