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O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher enviou carta aberta ao Congresso Nacional reivindicando a realização de audiência pública para discutir a situação de 9.922 mulheres do Mato Grosso do Sul. Elas estão ameaçadas de processo judicial coletivo por terem praticado aborto. O processo tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri daquele estado.

Na carta, o Conselho questiona o fato de apenas mulheres serem as responsabilizadas pela prática do aborto. "Nem são as 9.922 mato-grossenses o alvo dessa ação, mas o gênero. Ou acaso serão alvo de ações judiciais os milhares de homens co-responsáveis por esses supostos abortos? Nesse processo, quem estará no banco dos réus, será a mulher brasileira", diz o trecho do documento.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher repudia a ação da Justiça do Mato Grosso do Sul, manifesta inteira solidariedade às mulheres sul-mato-grossenses e chama de "fúria fundamentalista" a ação de algumas autoridades daquele estado. A audiência pública no Congresso Nacional reivindicada pelo Conselho é para debater providências que façam parar o processo contra as mulheres.

O caso - O indiciamento das quase 10 mil mulheres acusadas de praticar aborto no Mato Grosso do Sul teve início quando a polícia começou a catalogar registros de mulheres atendidas na rede pública de saúde do estado e em clínicas de fertilidade na década de 90. As fichas com os nomes chegaram a ser disponibilizadas para a curiosidade das pessoas.

A coordenadora da Comissão Nacional de Mulheres da Contag, Carmen Foro, considerou a medida um retrocesso e afirma que a Comissão também é solidária à causa das mulheres do Mato Grosso do Sul. FONTE: Ciléia Pontes

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