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Após 30 dias da suspensão de reintegração de posse das terras do lote 52, setor 07, Gleba Corumbiara, no município de Chupinguaia, que reúne mais 107 famílias de posseiros, foi efetivado o cancelamento do título de Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP) pelo Cartório de Imóveis de Pimenta Bueno, no último dia 13.

O cancelamento é comemorado pelas famílias e pela FETAGRO, pois o ato assegura que as terras voltem a pertencer a União e possam ser destinadas à reforma agrária. Esta conquista, foi alcançada após determinação da Secretaria Extraordinária de regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) para o cancelamento da matrícula do CATP, expedido ao senhor Edson Roncon, por não cumprir cláusulas contratuais.

As famílias, organizadas por meio da Associação Nossa Senhora Aparecida, aguardam agora pela imissão do programa Terra Legal na posse da área, para que as mesmas sejam regularizadas na área com a emissão dos títulos de terra definitivos, efetivamente assentadas.

Todo o processo de busca pelo cancelamento do CATP foi acompanhado pela FETAGRO e pelo STTR de Vilhena e Chupinguaia, tendo sido um dos principais pontos de pauta do último Grito da Terra Estadual, realizado no mês de agosto de 2013. E, por isso, o Secretario de Política Agrária, Lazaro Dobri (Lazinho), ressalta que o momento é de comemoração pela conquista justa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra instalados naquela área, e que dela já vivem e produzem. Para Lazinho o momento já é, também, para começar a viabilizar o acesso as políticas públicas de credito, moradia, geração de renda, entre outras, para estes trabalhadores.

Mas Lazinho ainda espera que as demais áreas da região em situação semelhante passem rapidamente pelo mesmo procedimento para que possam cessar os conflitos agrários na região Cone Sul que acontecem, em sua maioria, em decorrência da insegurança jurídica em que vivem as famílias de trabalhadores rurais. Ele garante que ações serão desenvolvidas pela Federação para acelerar os processos. “Vamos nos reunir com os trabalhadores e as associações que aguardam a regularização de suas propriedades e articular ações que assegurarem o direito a terra para quem nela trabalha”, afirmou.

Para o presidente do STTR de Vilhena e Chupinguaia, Udo Walhbrink, cada passo dado para a reforma agrária merece comemoração. “O cancelamento do CATP é uma etapa da nossa luta em defesa desses trabalhadores sem terra e representa um avanço da luta do MSTTR. Estamos felizes pelos trabalhadores rurais que conquistaram a permissão de ficarem na terra dando continuidade as suas produções”, destacou.

FONTE: Assessoria FETAGRO

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