Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade construíram uma proposta unificada a respeito do programa Minha Casa Minha Vida, programa que é uma conquista da luta dos movimentos sociais e que se tornou realidade a partir de 2009. Essas propostas estão sendo apresentadas em carta direcionada ao ministro das Cidades, Bruno Araújo.
Segue o conteúdo da carta:
Excelentíssimo Senhor Bruno Araújo Ministro de Estado das Cidades Brasília – DF
Prezado Senhor, Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade vêm por meio deste, apresentar uma proposta unificada a Vossa Excelência a respeito do programa Minha Casa, Minha Vida, programa esse que é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009.
Programa Minha Casa Minha Vida - Inversão da politica de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit - Controle social de todas etapas do programa - Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade.
Programa Minha Casa Minha Vida Entidades - Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades; - Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais; - Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas; - manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica; - Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, com meta de 35 mil unidades para o rural e 35 mil para o urbano em 2017, conforme orçamento; - Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional; - Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão; - Fortalecimento da autogestão na produção habitacional; - Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.
Programa Minha Casa Minha Vida Rural - Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017; - Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades; - Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados; - Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017; - Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras; - Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região; - Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS, PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.
Conflitos Fundiários Urbanos - Retomada da politica de prevenção aos conflitos; - Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos Controle Social e Participação; - Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades; - Definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades; - Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; - Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas; - Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares. Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017.
Assinam os Movimentos e Entidades abaixo: Central dos Movimentos Populares - CMP, Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF BRASIL, Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, Movimento Camponês Popular – MCP, Movimento de Luta dos Bairros e Favelas - MLB, Movimento de Luta pela Terra - MLT, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos - MTD, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST, Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM, União Nacional por Moradia Popular - UNMP.
Clique AQUI para baixar a carta. FONTE: Carta assinada por movimentos e entidades do campo e da cidade
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