Em 31 de dezembro de 2017 encerra o prazo para os agricultores e agricultoras fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, até 31 de maio de 2017, já foram cadastrados mais de 4.1 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 410.646.326 hectares inseridos na base de dados do sistema.
O levantamento também aponta que 11.569 Cadastros Ambientais Rurais estariam sobrepostos a terras indígenas homologadas de forma “parcial” ou completa. Na região Norte, por exemplo, dos 93,7 milhões de hectares de área cadastrável, foram cadastrados 128,9 milhões de hectares, ou seja, ultrapassando em muito os 100% de áreas cadastradas. A região Sudeste também está acima dos 100% de área já cadastrada. Dos 56,4 milhões de hectares da área cadastrável, já foram cadastrados 60,9 milhões de hectares.
Para a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Barbosa Malheiros, esses dados refletem certa insegurança jurídica. “A nossa preocupação está, principalmente, na ‘legalização’ de terras griladas. Precisamos identificar os problemas a partir dessa sobreposição. E sabemos que muitas dessas áreas cadastradas estão situadas em áreas indígenas ou de comunidades tradicionais”, alerta Rosmarí.
O CAR, criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Portanto, a inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.
MAIS CAR SEMIÁRIDO Entendendo a dificuldade de realizar o Cadastro na região do semiárido brasileiro, por conta do grande passivo ambiental, pela baixa adesão ao CAR, pela situação de desertificação, por não terem sido beneficiados pelo Fundo Amazônia, e outras questões, o Fundo Socioambiental da Caixa Econômica Federal (FSA CAIXA) lançou um edital para contribuir na efetivação do CAR nesta localidade. Um dos projetos inscritos pela CONTAG foi selecionado, conhecido como “MAIS CAR SEMIÁRIDO”, que envolve 50 municípios dos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco.
O objetivo do convênio é realizar inscrições no Cadastro Ambiental Rural, conforme determina a Lei 12.651/12, junto a agricultores e agricultoras familiares com área de até quatro módulos fiscais e beneficiários(as) do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Esse processo conta com algumas ações, como a coordenação do projeto, viabilizar a infraestrutura para os realizadores do CAR, capacitar equipes para a realização do CAR, divulgar o cadastro na área de abrangência do projeto, e elaborar 12.535 inscrições no CAR no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) nos municípios contemplados pelo projeto.
Além da contribuição para o cumprimento da meta, de os agricultores e agricultoras familiares ficarem em situação legal com o CAR, o ganho na estruturação dos Sindicatos é de extrema importância. Os equipamentos adquiridos para a realização do cadastro, como computadores, impressoras e GPS, passarão a ser das entidades após a finalização do projeto.
O estado de Alagoas alcançou todas as metas a partir desse convênio. “Foi a partir desse convênio que iniciamos o cadastro. Além dos 10 municípios contemplados no projeto, conseguimos fazer a capacitação nos outros municípios e ampliamos o cadastro em todo o estado. Os equipamentos adquiridos estão ajudando bastante nessas capacitações e na inscrição junto ao CAR em todos os 100 municípios alagoanos. Portanto, a nossa avaliação sobre o convênio é extremamente positiva, bem como do envolvimento de todos e todas para que tivéssemos êxito no trabalho do Cadastro Ambiental Rural”, avaliou o presidente da FETAG-AL, Genivaldo Oliveira da Silva.
Em Pernambuco, o projeto envolveu 17 sindicatos e foram realizados 4.983 cadastros. “O projeto foi de suma importância para mobilizar as famílias agricultoras sobre a necessidade de fazer o CAR dentro do prazo previsto e também fortaleceu a ação dos sindicatos junto a sua base. Em diversos municípios, o Projeto Mais CAR foi responsável por mais 80% dos cadastros inseridos no Sistema. Portanto, a parceria com o FSA da Caixa contribuiu fortemente para que o estado de Pernambuco pudesse ampliar a área cadastrada. O principal indicador do resultado da ampla mobilização desencadeada a partir do Projeto é que do total de cadastros feitos no estado, em torno de 98% são de imóveis da Agricultura Familiar”, explicou o diretor de Meio Ambiente da FETAPE, Antonio Francisco da Silva.
Já o secretário de Políticas Sociais da FETAG-PB, Rosivaldo Matias Fernandes, lamentou o fato de o projeto atender apenas 10% dos municípios. “Foi um número pequeno pela demanda que temos, principalmente porque a legislação ambiental do nosso estado prejudica bastante. Mas, no geral, o projeto é muito importante e já atendeu um grande número dos nossos agricultores e agricultoras familiares e posseiros, principalmente porque o governo estadual não implementou nenhuma política para cadastrar o nosso público. Em todo o estado, até o momento, foram cadastradas 54% das propriedades na Paraíba. Ainda estamos na luta para alcançar os 100%”, disse o dirigente da PB.
No restante do País, as inscrições estão avançando e a CONTAG enviou um comunicado a todas as Federações solicitando a atualização dos números para saber onde precisa atuar com mais força para que os agricultores e agricultoras familiares não percam o prazo para realizar o CAR. As FETAGs devem responder a solicitação da CONTAG até 31 de julho. “Precisamos saber a situação no País para planejarmos as nossas ações, principalmente as regiões que precisam de mais atenção até o final do ano”, reforçou a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmarí Barbosa Malheiros. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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