Em sessão especial, a Câmara Municipal de Lagoa Seca (PB) promoveu, nesta quinta-feira (3/10), um amplo debate sobre as ações de regularização fundiária no território da Borborema, que reúne 21 municípios paraibanos. Para tal, foram convidados gestores públicos (federais, estaduais e municipais), parlamentares, lideranças sindicais e agricultores familiares. Na pauta, foram discutidas as ações do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA, que no estado é executado pelo Instituto de Terras da Paraíba (Interpa) nos municípios de Lagoa Seca e Remígio. O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Seca, Nelson Anacleto, abriu os trabalhos falando da importância do debate das questões relativas a regularização fundiária na consolidação da agricultura familiar de Lagoa Seca e de toda a região da Borborema Durante a Sessão, o Secretario de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, recebeu do Secretário de Agricultura da Paraíba, Marenilson Batista, a proposta para a ampliação das ações de regularização para os demais municípios do território da Borborema. Na ocasião também foi assinado o termo aditivo do convênio com o Interpa, que irá alocar cerca de R$ 182 mil em recursos para a continuidade às ações de regularização fundiária nos municípios de Lagoa Seca e Remígio. Em sua fala, o secretário da SRA, disse estar muito contente ao ver a política de regularização fundiária, tão importante para o agricultor familiar, sendo executada dentro de um sindicato de trabalhadores rurais. "Essa é a expressão efetiva da apropriação da política pública pelo agricultor", comentou Almeida. O secretário propôs, ainda, a criação da uma Câmara Técnica de Gestão Fundiária capaz de formular estratégias que auxiliem o uso e a ocupação da terra de maneira consciente, como por exemplo: instituir instrumentos de proteção para a produção agroecológica. O secretário Marenilson Batista lembrou da disposição do estado em executar - por meio do Interpa, as ações de regularização fundiária, por entender a importância dessa política para o desenvolvimento da agricultura familiar paraibana."Estamos trabalhando para ampliar essas ações por todo o território da Borborema. Nossa meta e que ao final do trabalho tenhamos mais de 23 mil agricultores beneficiados com o título de propriedade de suas terras e sem nenhum gasto", completou Batista. O secretário de Finanças da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Aristides Veras, ressaltou a importância da organização sindical e da relação de parceria que os sindicatos vem estabelecendo na busca e apropriação das políticas públicas que venham promover o desenvolvimento da agricultura familiar."A regularização fundiária é uma divida do Estado Brasileiro para com os agricultores (as), e o trabalho que vem sendo feito aqui tem um impacto social muito importante", completou Veras. Para o presidente do Sindicato de Trabalhadores (as) Rurais de Lagoa Seca, Nelson Ferreira, a regularização fundiária para os agricultores do município é uma conquista muito aguardada. "Desde 1995 que temos lutado por isso. Entendemos que um município formado por 9%propriedades precisa avançar na questão da regularização, pois só assim vamos conseguir desenvolver e fortalecer a agricultura familiar de Lagoa e de todo o território da Borborema.
FONTE: Assessoria de Comunicação da SRA/MDA - Soraya Brandão
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FONTE: Assessoria de Comunicação da SRA/MDA - Soraya Brandão
