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“O texto aprovado, não cria o benefício de no mínimo R$ 600 para a população mais vulnerável”

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (12 de março), em 2º turno, a PEC 186/19, do ajuste fiscal, sem definição do valor do auxílio emergencial. O texto aprovado, não mantém o benefício de no mínimo R$ 600 para a população mais vulnerável e ainda impõe arrocho salarial para servidores e sucateia o Estado brasileiro.

A oposição obteve duas vitórias com a aprovação de dois destaques: - retirar a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira para servidor ou empregado público, mesmo que as despesas correntes alcancem os 95% do previsto no teto de gastos e - mudar o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial, pois o recurso garante apenas um valor máximo R$ 250 para atender a população vulnerável na pandemia.

“A CONTAG defende o benefício de R$ 600 e enquanto durar a pandemia. Um recurso que já é o mínimo para famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade. Hoje, já são mais de 273 mil mortes provocadas pela Covid-19; o desemprego bate recorde em 2021, ultrapassando 13,4 milhões de brasileiros(as); a alta dos preços da cesta básica afeta a população mais carente; a fome e miséria bate na nossa porta... O Auxílio Emergencial é fundamental para enfrentar as crises política, sanitária, social e econômica que o Brasil atravessa”, diz o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

O presidente da CONTAG ainda lembra que: “não havia necessidade de votar uma PEC e mudar uma emenda de ajuste fiscal para pagar o Auxílio Emergencial. Isso foi uma manobra do governo federal e dos seus aliados no Congresso para deixar os partidos e organizações que defendem o benefício, em uma situação constrangedora de ser contra a PEC. Queremos o Auxílio Emergencial, mas sem prejudicar o funcionalismo público, impedir as desvinculações que o governo quer fazer de fundos setoriais e, principalmente, garantir um teto acima de R$ 44 bilhões para o Auxílio Emergencial”.

Depois de aprovada na semana passada no Senado Federal, a PEC foi encaminhada para a tramitação na Câmara, na última terça-feira (9). Na quarta (10), o texto-base foi aprovado. Na quinta (11) foi concluída a votação do 1º turno. Na madrugada desta sexta (12), os deputados(as) aprovaram em 2º turno o texto-base, e ainda hoje seguem analisando alguns destaques.

Em defesa do Auxílio Emergencial de no mínimo R$ 600, a CONTAG e várias organizações integram a Campanha #600AtéOFimDaPandemia. Saiba mais sobre a campanha AQUI

FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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