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A Câmara dos Deputados aprovou na última madrugada, entre os dias 29 e 30 de maio, a Medida Provisória 871/2019, que trata da revisão dos benefícios previdenciários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e as Federações vêm nos últimos meses dialogando e negociando com parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes do governo para barrar os efeitos negativos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e para os municípios brasileiros.

Depois de muito diálogo e negociação, a CONTAG conseguiu fechar um entendimento com vários partidos com o intuito de aumentar o prazo para que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) seja a ferramenta exclusiva para requerer os benefícios previdenciários. A proposta original do governo era 1º de janeiro de 2020, prazo que a CONTAG sempre afirmou ser insuficiente para cadastrar todos os segurados especiais. A proposta aglutinativa aprovada eleva o prazo para 1º de janeiro de 2023.

A MP 871/2019 foi discutida nesta sexta-feira (30) no Senado Federal, mas a votação foi transferida para segunda-feira (3), data que a Medida Provisória expira. O presidente da CONTAG, Aristides Santos, avalia que o texto aprovado na Câmara dos Deputados no que se refere aos rurais melhorou bastante em relação ao que foi proposto pelo governo. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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