Na última quarta-feira, a CONTAG foi convidada, pela segunda vez, para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil da Câmara dos Deputados, em uma audiência pública. Criada em 18 de agosto de 2013, a CPI tem por objetivo a identificação e a proposição de medidas para a eliminação do trabalho infantil no Brasil. Também estiveram presentes representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ocasião, a CONTAG apresentou os dados do trabalho infantil na agricultura, destacou que é preciso fazer uma distinção entre o trabalho infantil que ocorre no âmbito do assalariamento rural do que ocorre na agricultura familiar e destacou que qualquer intervenção social a ser realizada para o enfrentamento do trabalho infantil na agricultura familiar precisa considerar suas especificidades. A CONTAG também destacou que à medida que o capitalismo avança no contexto rural, principalmente baseado em um processo de desenvolvimento focado no aumento da produção e produtividade e sem garantir a proteção social, há impactos no padrão de produção que, por sua vez, torna-se marcado por pacotes tecnológicos que priorizam a monocultura e o uso de agrotóxicos. Neste contexto de modernização da agricultura a qualquer custo, há uma deterioração das relações de trabalho com flexibilização dos direitos trabalhistas, eliminação de postos de trabalho e, consequentemente, persistência do trabalho infantil. Esta realidade é terreno fértil não só para a violação dos direitos dos trabalhadores rurais, mas também para a violação dos direitos dos membros de sua família, uma vez que esta se vê compelida a inserir precocemente no mundo do trabalho meninos e meninas do campo para que contribuam com a renda familiar. Por isso, é fundamental que as empresas assumam sua responsabilidade no monitoramento de suas cadeias produtivas e definam sanções claras para os fornecedores que não cumprirem as cláusulas sociais contra o trabalho infantil. Trabalho da CONTAG No que se refere à agricultura familiar, a CONTAG historicamente, vem atuando na sensibilização e mobilização de dirigentes, lideranças e assessorias sindicais sobre os malefícios da inserção precoce de crianças e adolescentes do campo no trabalho. Entretanto, uma vez que para os povos do campo, a transmissão dos saberes e da cultura ocorrem no próprio processo coletivo do trabalho e na vida comunitária, sendo esta uma característica da sociabilidade na agricultura familiar, é fundamental que o Estado reconheça que nem toda atividade exercida pelas crianças e adolescentes do campo devem ser consideradas como trabalho infantil. O desafio que se coloca é, por um lado, garantir que as famílias compreendam os impactos do trabalho infantil no desenvolvimento dos meninos e meninas do campo e, por outro lado, garantir que o Estado compreenda que nem toda atividade desenvolvida por crianças e adolescentes no âmbito da agricultura familiar é trabalho infantil. A CONTAG reconhece a importância da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e como sua elaboração e implementação são importantes para o combate ao problema, entretanto, uma vez que praticamente todas as atividades da agricultura encontram-se nesta lista, a socialização das crianças e adolescentes do campo e a formação da identidade de sujeito do campo tornam-se tarefas difíceis de serem realizadas, uma vez que, como determina o Decreto 6481, tais atividades só poderão ser exercidas a partir dos 18 anos, idade em que a maioria dos adolescentes já não está mais no campo, pois migram para os centros urbanos para darem continuidade aos estudos, sendo poucos aqueles que voltam para suas comunidades. “Novas estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil na agricultura familiar só serão eficazes se vierem acompanhadas de políticas públicas, com previsão orçamentária específica, que promovam a proteção social, a autonomia das famílias, a educação e a saúde pública e de qualidade, o fortalecimento da agricultura familiar e o reconhecimento do patrimônio sócio-cultural dos povos do campo”, defende o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves. “A proteção integral das crianças e adolescentes do campo se inicia a partir do reconhecimento e da valorização do campo como espaço de vida onde as pessoas produzem e reproduzem sua existência e de promoção das condições necessárias para que a categoria trabalhadora rural, homens e mulheres do campo, participem dos processos de proposição e decisão quanto às políticas públicas que visem o combate à concentração de poder, de renda, de terras e recursos naturais, heranças históricas que geram e perpetuam as desigualdades, a exclusão social e a pobreza no campo”, completa o dirigente. FONTE: Imprensa CONTAG - Gabriella Avila (com informações da assessoria da Secretaria de Políticas Sociais)
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