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Votação e aprovação em Plenário da PEC 438-A/2001 - que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal e estabelece a expropriação de áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo -, aceleração da tramitação do PDC 2351/2006 - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção 184 da OIT sobre segurança e saúde na agricultura, e a defesa do veto presidencial à Emenda 3. Segundo a Contag, dentre os 15 Projetos de Lei (PL?s) e Emendas Constitucionais que precisam ser votadas na Câmara, essas três têm urgência.

Foi o que defendeu hoje o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da Contag, Alberto Broch, ao se reunir hoje (23), às 9 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "De nossa parte, nós vamos votar todos aqueles Projetos de Lei ou Emendas Constitucionais que sejam interesse do Grito da Terra", disse Chinaglia. Ele ressaltou que para os PLs prontos para serem votados em Plenário é preciso articulação política nos bastidores para a aprovação deles.

O presidente da Câmara sugeriu que seja criada uma comissão permanente de deputados para assessorá-lo nessas questões. Segundo ele, a Contag deve procurar o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), bem como, os parlamentares que têm afinidade maior com as causas dos rurais.

"Nós não temos dúvida de que vamos envolver um grupo grande de deputados, mas temos alguns que são centrais, como o deputado Anselmo Abreu (PT-RO), Assis Couto(PT-PR), Beto Faro (PT-PA), Virgílio Guimarães (PT-MG) e José Genuíno (PT-SP)", disse Alberto Broch. Segundo ele, esses deputados discutem nesse momento a criação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. A frente seria importante para articulação política da Contag dentro do Congresso. "Precisamos de 200 assinaturas e o processo já começou", informou Broch. "Mesmo sabendo que as forças opositoras são grandes, as perspectivas são muito boas", completou.

Estavam presentes também na audiência o secretário de Meio Ambiente e Políticagrária, Paulo Caralo, o secretário de Assalariadas e Assalariados Rurais, Antônio Lucas, os deputados Anselmo Abreu (PT-RO), Leonardo Monteiro (PT-MG), Virgílio Guimarães (PT-MG), Nilson Mourão (PT-AC) e12 lideranças sindicais.

Fonte: Emmanuelle Nunes

Agência Contag de Notícias

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