A votação do PLC 88/07, que legaliza as centrais sindicais, mais uma vez foi adida, para ser votada, ao que tudo indica, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima terça-feira, dia 27. O relator, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), quer construir, segundo ele, um relatório o mais convergente possível no colegiado. Tudo indica que as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) também votarão seus respectivos pareceres na próxima semana, mais especificamente na quarta-feira, dia 28.Ele também já se posicionou em relação à emenda 21, do deputado Augusto Carvalho (PPS/DF), aprovada no plenário da Câmara, determinando que o desconto da contribuição sindical só seja feito se aprovada expressamente pelo trabalhador. "Não devemos acabar com o imposto, sem antes criar a contribuição negocial", afirmou Dornelles. Que também esclareceu que a emenda Augusto Carvalho não torna facultativo o desconto da contribuição anual.Dornelles demonstrou simpatia pelas emendas aprovadas na Câmara. Ele expressou, ainda que informalmente, que poderia estabelecer num artigo do projeto, que a emenda Augusto Carvalho poderia entrar em vigor em 2010. Dornelles apresentou emenda nesta direção. O relator também é favorável à emenda que determina que os recursos arrecadados pelas centrais por meio da contribuição sindical sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Relatório sob consenso - A explicação dada pelo relator por não ter apresentado seu parecer hoje é que ele que ouvir os membros da CAE, a fim de oferecer um relatório o mais consensual possível, que melhor expresse a opinião majoritária do colegiado.Para construir essa opinião majoritária ou consensual, o presidente da Comissão, senador Aloizio Mercadante (PT/SP), agendou para esta semana ainda reunião com os membros do colegiado, o relator e os senadores que apresentaram emendas ao texto para aprofundar o debate. Dessa forma, ao votar a matéria na Comissão e no plenário, posteriormente, o tema estará bastante esclarecido, deseja Dornelles.Nesta mesma linha, a bancada do PSDB realizará nesta semana reunião com os relatores da matéria ? Francisco Dornelles, Paulo Paim (PT/RS), na CAS, e Lúcia Vânia (PSDB/G), na CCJ e, ainda, o professor José Pastore, sociólogo, especialista em relações do trabalho e desenvolvimento institucional ? para debater o projeto de lei.Ao encerrar sua fala, Dornelles disse que se a Comissão concordar com a criação da contribuição negocial e a fiscalização dos recursos das centrais pelo TCU vai facilitar a preparação do relatório e também de sua aprovação
Posição do PDT - O senador Jefferson Péres (PDT/AM), líder da bancada pedetista na Casa, disse ser favorável ao projeto negociado entre o Governo e as centrais sindicais e que, portanto, é favorável à contribuição obrigatória. Entretanto, a bancada entende que o tema deve ser objeto de mais discussão.Os senadores pedetistas, disse Jefferson Péres, defendem a extinção gradual da contribuição sindical e defendem também que os recursos arrecadados pelas centrais sejam fiscalizados pelo TCU. O senador Osmar Dias (PDT/PR) defendeu a emenda da senadora da senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que em linhas gerais, define que as centrais sindicais não podem celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho."Inoportuna" - Como o debate era informal, o senador Aloizio Mercadante pôde se pronunciar acerca do tema. Ao comentar sobre a emenda do deputado Augusto Carvalho, Mercadante disse que a "emenda [se aprovada] vai produzir um tumulto na vida dos trabalhadores". Trata-se de uma emenda "inoportuna", frisou.Já o senador Adelmir Santana (DEM/DF) disse que a emenda vai criar [se aprovada for] dificuldades para as empresas e os trabalhadores.A única voz dissonante na Comissão foi a do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), que disse "concordar com o projeto que veio da Câmara dos Deputados". Diap
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