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Em 28 de setembro, foi lançado, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), em um evento que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da diretoria e assessoria da CONTAG e FETAG-RS, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

“No novo Código Florestal, obtivemos a diferenciação da legislação para os pequenos agricultores, fazendo com que os que têm menos terra não se enquadrem na mesma situação dos grandes latifundiários. Com essa simplificação, e para que aconteça a regularização fundiária, precisamos fazer o CAR”, explica Alberto Broch, presidente da CONTAG.

O Brasil possui cerca de 4,5 milhões imóveis rurais e todos devem ser cadastrados até 28 de setembro de 2015. O CAR é um registro eletrônico que objetiva integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Os dados e informações ambientais registrados no CAR serão gerenciados pelo Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). No entanto, 11 estados brasileiros – SP, MG, ES, MT, MS, BA, AC, AM, PA, RO e TO - têm seus próprios sistemas e alguns já estão realizando os cadastramentos. Há um Grupo de Trabalho de acompanhamento do Código Florestal, do qual a CONTAG faz parte, que está trabalhando a possibilidade de transferência para o SICAR dos dados já recolhidos ou de adesão por parte dos 12 estados com sistema próprio para o sistema nacional.

O INCRA é o responsável por fazer o cadastramento junto aos assentados da Reforma Agrária. A responsabilidade da elaboração do CAR junto aos demais agricultores(as) é dos estados e municípios. O secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris, explica que está sendo feito todo um trabalho para que as EMATER possam também fazer o cadastramento e que o sistema CONTAG disponibilizará a rede formada por 3.850 sindicatos para oferecer o serviço. “Faremos uma capacitação desses sindicatos como forma de estarmos aptos à elaboração do CAR para atender os agricultores familiares sócios e não sócios dos nossos sindicatos”, afirmou Rovaris.

“O lançamento do CAR é importante porque há hoje em alguns estados dificuldade de transmissão no ato de compra e venda das propriedades. Há também dificuldade quando se trata dos beneficiários do crédito fundiário. A própria lei coloca que, ao fazer o CAR, os agricultores(as) estarão isentos de fazer o licenciamento ambiental para a propriedade. Isso é importante porque trata-se da substituição de uma burocracia implantada até hoje e que vai facilitar enormemente a vida dos agricultores e agricultoras brasileiros(as)”, conclui o dirigente. FONTE: Imprensa CONTAG

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