tweet

WhatsApp

Na última terça-feira (3), iniciativas de boas práticas na aplicação, divulgação e implementação da Lei Maria da Penha foram premiadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A secretária de Mulheres da Contag, Carmen Foro, fez parte da comissão julgadora. Ao todo foram 181 indicações, com 15 finalistas e 5 premiações. O alto índice de indicações mostra um comprometimento da sociedade com a lei, que pune qualquer atitude de violência contra a mulher. Carmen Foro ressaltou a importância da premiação para o fortalecimento do enfrentamento à violência contra a mulher. “Essas boas práticas, além de ser premiadas, precisam de publicidade para que sejam valorizadas”, avaliou a dirigente. Lei Maria da Penha – Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006, leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em função de agressões sucessivas de um marido violento. A lei representa avanço na promoção dos direitos fundamentais, na tutela dos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Nesses quatro anos, a lei avançou significativamente no combate à violência contra a mulher, com medidas como aumento do tempo de prisão dos agressores, eliminação do pagamento de cestas básicas como forma de punição. Outra medida importante com a edição da lei é o fato de que o agressor pode ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada se ameaçar a vítima. FONTE: Suzana Campos com informações do portal www.brasil.gov.br

tweet

WhatsApp