Pela primeira vez, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está utilizando integralmente os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Constitucional para os créditos de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). São R$ 402 milhões para atender mais de 35 mil produtores rurais de todas as regiões do Brasil somente nesta safra.Na safra passada, 2006/2007, o montante disponibilizado pelo BNDES foi de R$ 260 milhões em créditos de custeio e investimento, que foram responsáveis por 26.047 contratos. O esforço do BNDES no apoio à agricultura familiar ganhou maior significância nesta safra com a expressiva elevação do valor alocado e pela destinação de recursos do FAT Constitucional. Essas ações permitem que um maior número de agricultores acessem as linhas de crédito do Pronaf com recursos do BNDES.Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, "a atenção do BNDES com o Pronaf se deve ao reconhecimento do banco à relevância econômica da agricultura familiar para o desenvolvimento do País. Trata-se de oferecer financiamento para um setor da economia responsável por 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) e que produz 65% de todos os alimentos consumidos pelos brasileiros", ressalta Cassel.Normas operacionaisOutra ação destacada do BNDES nesta safra é a definição das normas operacionais com antecedência de mais de 30 dias em relação às safras passadas. As normas foram transmitidas aos agentes financeiros na primeira semana de agosto, o que permitiu que os bancos privados, estaduais e as cooperativas de crédito iniciassem as operações no início do ano-agrícola, quando os preços dos produtos e insumos ainda não foram afetados pelo aumento da procura que ocorre a partir de meados de outubro.Podem ser enquadrados nessas operações do banco os agricultores que pertencem aos grupos C, D e E do Pronaf, cuja comprovação ocorre mediante Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida por entidades credenciadas pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA). Podem ser financiados os seguintes itens: construção, reforma ou ampliação de benfeitorias; obras de irrigação, drenagem e recuperação do solo; reflorestamento; formação de lavouras permanentes; recuperação de pastagens; aquisição de máquinas e equipamentos e gastos com assistência técnica e extensão rural, entre outros, desde que promovam o aumento da produtividade e da renda familiar.As operações de crédito estão sujeitas ao limite máximo de R$ 36 mil, que pode ser elevado em 50%, desde que o projeto técnico ou a proposta de crédito comprove o incremento da renda ou economia de custo. As taxas de juros variam de 2% a 5,5% ao ano e os prazos de pagamento vão de oito a 12 anos, dependo da modalidade.O chefe do Departamento de Projetos de Investimento do BNDES, William Saab, contou que as relações com o Pronaf já existem há mais de 10 anos e que os objetivos do programa estão diretamente relacionados com a vocação do banco em garantir o desenvolvimento social do País. "Nossas operações com o Pronaf permitem o fortalecimento das comunidades locais que têm como principal fonte de renda o trabalho familiar. Na visão do BNDES, isso gera a consolidação do próprio Estado brasileiro, através do desenvolvimento social do campo", destaca Saab.
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