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Foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na tarde de quinta-feira (27 de setembro), o adiamento do prazo de adesão da resolução 4029 – que permite a renegociação das dívidas de financiamento do Programa de Crédito Fundiário e Banco da Terra. O prazo que venceria no próximo domingo (30/9), passou para 28 de março de 2013, dando ao agricultor(a) inadimplente mais tempo para se estruturar. Esse é um resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho criado para discutir o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), a partir de negociações da CONTAG no Grito da Terra Brasil.

Outros avanços são o aprofundamento do debate sobre o PNCF e a aprovação da resolução 4128, que atende aos agricultores(as) de projetos de Crédito Fundiário, de municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade, decorrente de fenômenos climáticos (enchente ou estiagem). A resolução prevê o adiamento automático, em um ano, da parcela vencida desde 01/12/11 e vincendas até 31 de dezembro 2012, beneficiando milhares de agricultores do PNCF, de diferentes regiões do Brasil.

No entanto, o secretário de Política Agrária da CONTAG, Willian Clementino afirmou que o trabalho do GT não ficou concluído já que não deliberou sobre as mudanças necessárias nas condições de financiamento (teto, prazos, juros, carência). Também é preciso avançar nas demais políticas como habitação, educação, assistência técnica e crédito. “A resolução é extremamente importante. Mas, ainda temos muito que avançar na ampliação da política complementar à Reforma Agrária e consolidação da agricultura familiar como forma de fortalecer o Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS).

A CONTAG reforça a importância de os Sindicatos mobilizarem e levarem essas informações aos trabalhadores e trabalhadoras rurais para que os mesmos consigam fazer a adesão até 28 de março de 2013 e garantam essa conquista. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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