PARAÍBA Audiência Pública reúne agricultoras familiares para a 7° Marcha das Margaridas e discute impacto da instalação dos parques eólicos nos territórios camponeses da Paraíba
O auditório da FETAG-PB ficou lotado na manhã desta quinta-feira (25) durante a realização da Audiência Pública pela Marcha das Margaridas e em defesa da Agroecologia, proposta pela deputada estadual (PT) Cida Ramos. A atividade reuniu agricultoras e agricultores familiares de diversas cidades paraibanas para debater as lutas das mulheres do campo, mobilizando-as para a 7° Marcha das Margaridas, que acontece no mês de agosto na cidade de Brasília, e discutir meios para rever a instalação dos parques eólicos no Estado da Paraíba.
A audiência foi prestigiada por autoridades, como o superintendente do INCRA na Paraíba, Antônio Barbosa, o coordenador na Paraíba do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cícero Legal, o procurador da República, José Godoy, a secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Vânia Marques, o coordenador e o assessor da Regional Nordeste da CONTAG, Manoel Cândido e Gilberto Silva, respectivamente, e a coordenadora nacional do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Sandra Marrocos. Além da deputada Cida Ramos, também participaram da solenidade, os deputados estaduais Bosco Carneiro e Anderson Monteiro, e representações da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do governo da Paraíba, dos movimentos sociais e sindicais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da ASPTA, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Secretaria Estadual de Mulheres do PT, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), do Polo da Borborema, do GT Mulheres e Agroecologia Articulação do Semiárido e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Paraíba.
“Esta audiência ocorre num momento muito importante da vida do nosso país e conta com a participação de mulheres em defesa da agroecologia, em defesa da vida, em defesa da dignidade humana, do meio ambiente, dos direitos da natureza, dos direitos humanos. A agricultura familiar precisa ser defendida e o nosso mandato é instrumento desta luta. As margaridas florescem e tomam conta da Paraíba e do Brasil”, afirmou a deputada Cida Ramos.
O presidente da FETAG-PB, Liberalino Ferreira, reforçou a importância da Marcha das Margaridas na vida das mulheres agricultoras e a luta da líder sindical Margarida Maria Alves, que deu origem a Marcha, realizada há vinte anos no Brasil. “Nós, trabalhadores rurais, homens e mulheres, temos que nos unir, pois ainda há muita coisa para mudar neste país. A agricultura familiar coloca na mesa dos brasileiros, alimento saudável, uma produção que chega a 70%, e mesmo assim, nosso trabalho não é valorizado. O Incra, que surgiu para fazer a reforma agrária, ainda não fez, e o INSS, que cuida da previdência social, também precisa passar por reformas para melhorar o atendimento do trabalhador rural na concessão de benefícios previdenciários rurais. São pautas que fazem parte da Marcha das Margaridas”, enfatizou.
A secretária de Mulheres da Federação, Ivanete Leandro, convocou as trabalhadoras rurais para participar das mobilizações em torno da Marcha das Margaridas na Paraíba, e assim como o presidente da FETAG-PB, ressaltou a importância da união nesta construção. “Desde março, estamos nos organizando, organizando nossas propostas para levar à 7° Marcha das Margaridas, que vai acontecer no mês de agosto na cidade de Brasília. Por isso, convido a todas as companheiras que estão aqui hoje a juntar-se a nós nesta grande ação política pela reconstrução do Brasil e pelo bem-viver”, ressaltou. Além de Ivanete, também estavam presentes à audiência, representando a FETAG-PB, os secretários de Políticas Sociais, Rosivaldo Fernandes, da Terceira Idade, Lourdes do Amaral, de Política Agrícola, João Alves, a segunda secretária de Mulheres, Marleide Fernandes, a segunda secretária de Formação, Maria Anunciada, a segunda secretária geral, Iara Enéias e o secretário de Jovens, Jhosildo Irineu.
Coube a assentada e agricultora familiar da cidade de Remígio, Roselita Vitor, falar sobre os impactos socioambientais que a instalação dos parques eólicos está causando na vida da população camponesa. “Esta energia que é gerada aqui, não é revertida para os camponeses, não fica no nosso território, ela vai para outras regiões, para o agronegócio, e tem afetado negativamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Nossa luta é por uma energia renovável justa, solidária, para todas as pessoas. Entendemos que não dá para produzir energia renovável em que as empresas, o agronegócio ganha seus lucros exorbitantes e as famílias camponesas ficam com todos os malefícios, com problemas de saúde, perdendo seus direitos como segurado especial do INSS, bolsa família, entre outras políticas públicas voltadas à agricultura familiar. As empresas agem de forma abusiva, violando direitos dos trabalhadores rurais”, informou Roselita.
O advogado e consultor do CENTRAC, Claudionor Vital, explicou os problemas jurídicos causados pelos contratos elaborados pelas empresas responsáveis pelos parques eólicos, retirando direitos dos agricultores familiares e causando prejuízos ao meio ambiente. “A produção da energia renovável está sob o controle do capital privado, sobretudo, o internacional, sem a participação das comunidades camponesas, sem a participação efetiva dos governos. Além disso, é um modelo de exploração extensiva de terras e para explorar as energias eólica e solar, estas empresas precisam ter acesso às terras, e elas fazem isso, arrendando, alugando as terras das famílias camponesas, e assim, as empresas controlam os territórios e isso tem uma implicação direta nos direitos previdenciários das famílias agricultoras, porque a legislação diz que só pode ser arrendado 50% destas terras para que o agricultor não perca o direito como segurado especial. No entanto, ao assinar o contrato com a empresa, compromete 100% da sua propriedade, implicando diretamente nos direitos previdenciários, abrindo mão da sua condição de segurado especial e isso não é dito na hora que o trabalhador rural vai assinar o contrato. Isso nós chamamos de um processo de expropriação dos territórios,” explicou o advogado.
A secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques, reforçou que os 13 eixos políticos da Marcha das Margaridas dialogam com a produção de energias renováveis através de um modelo descentralizado, de maneira agroecológica, com justiça ambiental e soberania alimentar. “Estes projetos precisam ser discutidos com as comunidades que moram nestes territórios, não pode ser algo imposto, retirando do trabalhador rural a sua terra e os seus direitos. Na nossa marcha, que será realizada nos dias 15 e 16 de agosto em Brasília, este tema estará nas ruas para mostrar à sociedade e ao governo federal os problemas que os agricultores e as agricultoras estão passando a partir da instalação das eólicas em seus territórios. Este ano queremos levar para a Marcha das Margaridas mais de 100 mil mulheres”, enfatizou.
O procurador da República, José Godoy, apresentou as ações que o MPF está fazendo na Paraíba para rever a instalação das eólicas no Estado e informou que o órgão fez recomendações ao governo do Estado e a órgãos ambientais, como a Sudema, e nos próximos dias deve realizar uma reunião para tratar dos encaminhamentos práticos, buscando reverter os prejuízos que foram relatados ao Ministério Público pelas famílias de agricultores familiares na Paraíba com a chegada destas empresas nos territórios camponeses.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FETAG-PB - Mabel Dias
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